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TURNO DA OXITENO

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Abaixo estamos reproduzindo resumidamente a inicial da ação contra as práticas antisindicais da Oxiteno para que os turneiros desistissem da ação coletiva que trata dos quatro grupos de turno de 12h, bem como da decisão do TRT.

Denunciamos a prática de assédio e conduta antisindical da Oxiteno ao coagir os turneiros a desistirem da  ação coletiva que cobra as HE pelo turno de 12h. Para a en-tidade, a atitude da empresa de exigir dos trabalhadores renúncia a direitos, compro-mete, inclusive, a eficácia de decisões judiciais. Assim, pedimos que fossem ignoradas as procurações dos turneiros, a determinação para que a Oxiteno se abstenha das práticas ilegais e  a intimação do Ministério Público do Trabalho para providências cabíveis.

 

Decisão TRT

Segundo a decisão, ainda que se trate de finalidade específica e momentânea de exclusão, a qual sequer equivaleria à desistência da ação (o que, em consequência, não permitiria interpretar como renúncia de direito), os “pedidos de desistência” dos turneiros possuem inequívoco intuito de tumultuar o processo e esvaziar a eficácia da decisão já proferida  pelo TRT.

O Tribunal entendeu que a presente demanda constitui ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos e,  também, em virtude da natureza da demanda, é aplicável à espécie a disciplina jurídica prevista na Lei 8.078/90. Dessa forma, se-gundo o TRT, os eventuais substituídos processuais não detêm legitimidade para in-tervir na fase atual da ação, não cabendo a eles sequer a autorização para fins de ajui-zamento da demanda coletiva.

Condenação ao pagamento das HE

O TRT salientou  ainda, sua decisão de reconhecimento“a nulidade dos ajustes para prorrogação da jornada, em turnos ininterruptos de revezamento, para 12 horas, firmados pela empresa reclamada diretamente com seus trabalhadores, sem participação do sindicato obreiro”.

Esta decisão resultou na condenação ao pagamento de horas extras além da sexta hora trabalhada. Para o TRT, a declaração de nulidade, sem dúvida, por si só, com-promete a jornada praticada pela empresa. O trânsito em julgado da decisão, portanto, no mínimo, neste aspecto, vale para todos os trabalha-dores. Nestas circunstâncias, o Tribunal desconsiderou as procurações com os pedidos de desistênica do processo pelos turneiros.

Quanto às demais pretensões, já foram tomadas providências, atendendo o pedido do Sindipolo, com comunicação ao MPT.  A decisão foi impor-tante para assegurar os direitos dos turneiros da Oxiteno

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