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TURNEIROS DEFINEM “BASE” PARA O ACORDO DE EXTRATURNO

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Abaixo, estão as principais definições das assembleias dos turneiros da Braskem realizadas semana passada para o Acordo do Extraturno. Estas definições foram aprovadas por praticamente unanimidade com apenas uma abstenção. A primeira reunião para tratar do Acordo será na quarta-feira, dia 2/4.

Decisões sobre o extraturno

  1. O Acordo de Extraturno será para todos os turneiros da Braskem, independente da função,  inclusive ROIS, Supervisores e outras lideranças. O mesmo vai considerar o pagamento do extraturno e o controle da jornada de trabalho por exceção, conforme Portaria nº 373, de fevereiro de 2011, do MTE;
  2. 2. No Acordo será ainda considerado como Hora Extra (HE) os minutos diários considerados como hora extra na troca de turno (Extraturno), para cada dia de trabalho do turneiro, independente do Grupo de Turno;
  3. A Braskem pagará uma indenização em parcela única, referente ao extraturno no período de maio de 2011 até o mês do fechamento do Acordo. Esta deve considerar, além dos minutos acordados, as incidências para os cálculos de médias de HE anuais, recolhimento do FGTS, 13º, INSS e outras verbas que eventualmente considerem  médias de HE.  A indenização também será sem o desconto de qualquer tributação;
  4. Conforme o item 3, ainda, os trabalhadores de turno receberão a indenização proporcional ao tempo em que trabalhavam em turno.
  5. 5. Foi definido como HE, 35 minutos por dia trabalhado como Extraturno. Esses 35 minutos serão incorporados ao Acordo a ser celebrado e também para o cálculo da indenização.



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