TRT/RS mantém liminar que garante contribuições para o Plano Petros

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TRT/RS mantém liminar que garante contribuições para o Plano Petros

 

O TRT/RS manteve, em audiência na segunda-feira, dia 13/12, a liminar favorável ao Sindipolo, que garante a manutenção

das contribuições ao Plano Petros (parte da empresa e dos participantes). O julgamento do Tribunal negou provimento ao

Agravo Regimental, da Braskem para cassar a liminar que o Sindicato conseguiu com Mandado de Segurança. Com isso, as contribuições ao Plano estão mantidas.

A liminar havia sido concedida pela 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal, no dia 11/11.

No dia 19/11, em Recurso de Agravo Regimental, a Braskem tentou derrubar a liminar, tentanto desqualificar a ação do Sindicato,

acusando a entidade de litigância de má-fé. Mas frente a intervenção com esclarecimentos da nossa assessoria jurídica,  foi pedido

vistas ao processo e uma nova audiência foi marcada para dia 13/12. Além da liminar, está mantida a multa equivalente ao dobro da

contribuição mensal ao Plano por participante em caso de descumprimento.




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