TRT NEGA “SUBIDA” DO PROCESSO DO TURNO DE 4 X 12 NA OXITENO

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Um dia após a audiência, em Triunfo, sobre a ação coletiva do SINDIPOLO de  dano moral, em nome dos turneiros,  a Presidente do TRT/RS proferiu, nos autos do processo 0000638-96-2010-5.04.0761, um despacho, negando seguimento ao Recurso de Revista da Oxiteno, que tentava levar o processo para Brasília.

Esta ação, também  conduzida pelo Escritório Young, Dias, Lauxem & Lima Advogados Associados, é aquela onde houve decisão favorável aos turneiros, garantindo-lhes horas extras além da sexta hora trabalhada.

Com esta decisão, a tendência é que o processo retorne para a Vara de Triunfo, para serem feitos os cálculos dos valores devidos.

Da mesma forma, quanto ao recurso que os turneiros  foram obrigados a propor, para desistir do direito reconhecido pela 2ª Turma do TRT, este foi julgado improcedente (processo 0009069-06.2012.5.04.0000). Já foi transitada em julgado a decisão que, em resumo, disse que, devem ser desconsideras as procurações apresentadas por alguns turneiros, pois o sindicato agiu de acordo com a Lei nº 8.078/90. Ou seja, os turneiros, substituídos na ação coletiva, não podem desistir do direito que já lhes foi reconhecido pelo TRT.

 




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