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TRABALHO NÃO É MERCADORIA

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O mundo ideal para a classe patronal é aquele em que esta não tem nenhuma responsabilidade com os trabalhadores. Contrata-se uma empresa e esta assume a logística de compra de insumos, a produção e as vendas do produto final. Nenhum contato com trabalhadores, muito menos compromisso com as suas condições de trabalho, remuneração, etc. somente um contrato de prestação de serviços por uma empresa interposta.

Era assim no século XVIII e XIX. O dono da fábrica não queria saber de contato com trabalhadores. Contratava uma pessoa e esta arregimentava trabalhadores para as atividades trabalhando 18 horas por dia sem grandes garantias de receber alguma retribuição.

Sob a premissa de que o trabalho não é mercadoria, as lutas dos trabalhadores foram mudando esta realidade. Os donos dos meios de produção (fábricas etc.) devem ter responsabilidades diretas pelos trabalhadores que ali trabalham e com este objetivo nasceram os direitos dos trabalhadores que no Brasil estão bem especificados pelo Direito do Trabalho.

 

O Direito do Trabalho em Risco

O Direito do Trabalho surgiu justamente para combater a mercantilização da mão de obra, estabelecendo limites à ganância dos empregadores, impondo-lhes responsabilidade objetiva pelos seus trabalhadores. No entanto já há algum tempo, vemos entre nós instalada a terceirização, uma verdadeira locação de trabalhadores que ainda assim parece não ser suficiente à classe patronal. Esta, através da CNI (Confederação Nacional da Indústria) agora quer terceirizar e precarizar tudo, obtendo o máximo de lucro, sem responsabilidade com os trabalhadores tal como era nos primórdios do capitalismo.  A função social da empresa, prevista pela Constituição de 88, é ignorada por cmpleto em nome da livre iniciativa.

Por isso em uma das resoluções do Seminário “A Terceirização no Brasil” ocorrida em Brasília nos dias 14 e 15 de agosto, deliberou-se em “organizar, com as Centrais e os sindicatos, manifestações de massa em todo o território nacional contra a terceirização, o projeto 4330/04, o PLS 87, o PL 7892/2014 e a Repercussão Geral, que, na visão do FÓRUM, se for  julgada Procedente representará retrocesso impensável e inaceitável no sentido do retorno aos superados tempos de superexploração e precarização das condições de trabalho próprios da ordem liberal burguesa, com negação das conquistas sociais obtidas contra as leis da dinâmica capitalista”.




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