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TRABALHADORES DEFENDEM O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

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Durante audiência na Co-missão de Seguridade da Câmara no dia 15, os trabalha-dores defenderam o fim do fator previdenciário e consta-taram que o fortalecimento da Previdência Social brasileira nos últimos anos justifica a extinção do fator.

A negociação é importante para os rumos do Projeto de Lei 3299/08, que teve urgência aprovada mês passado, e propõe uma alternativa ao fator previdenciário.

O fim do Fator Previdenciário  já foi aprovado no Congresso em 2010, mas a proposta foi vetada pelo então presidente Lula.

 

Proposta alternativa

A Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, grupo criado na Casa para discutir propostas de interesse de trabalha-dores e empregadores, chegou a um consenso sobre o fator previdenciário.

O texto mantém o fator previdenciário, mas cria uma alternativa ao trabalhador: a soma da idade com o tempo de contribuição. Seriam 85 anos para mulheres, e 95 para homens. Para cada ano que faltar nessa soma, o aposentado perderia 2% de seu benefício. Dessa forma, um homem que comece a trabalhar e contribuir para a previdência aos 18 anos poderá se aposentar antes dos 57 anos, sem redução, se tiver contribuído por todo esse tempo.

Também há um estímulo para quem continuar trabalhando, 2% a mais no benefício para cada ano de contribuição extra. Em qualquer hipótese, será necessário o cumprimento de um dos requisitos para a aposentadoria: 30 anos de contribuição ou 60 anos de idade para mulheres e 35 de contribuição ou 65 de idade para homens.