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STJ RECONHECE DIREITO À DESAPOSENTAÇÃO

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Desaposentação é a possibilidade do já aposentado pelo INSS abrir mão da aposentadoria para tentar receber outra com valor maior. Pode buscar o novo benefício quem já se aposentou e continuou trabalhando e contribuindo para o INSS.

Em primeira e segunda instância, tem sido admitida essa possibilidade de desaposentação, mas é exigida a devolução dos benefícios já pagos.Já o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), tem entendido que, como a pessoa já contribuiu com a seguridade, não haveria por que devolver os benefícios pagos.

Em recente decisão, o STJ considerou que abdicar da aposentadoria é um direito do beneficiado que depende apenas de sua própria deliberação. Para a corte, a aposentadoria é um direito patrimonial disponível [a pessoa pode abrir mão] e o interessado pode escolher o que é melhor para ele.




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