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SINDIPOLO ESTARÁ NA LUTA CONTRA O ACORDO COLETIVO ESPECIAL – ACE

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O Sindipolo tem na sua pauta de lutas deste ano, a resistência a flexibilização da CLT proposta pelo governo a partir do Acordo Coletivo Especial (ACE). O projeto de lei foi apresentado para o governo pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e representa a prevalência do negociado sobre o legislado.

Recentemente, o Ministro Maurício Godinho Delgado, do TST, se manifestou no sentido de que não é viável retirar direitos dos trabalhadores em nome de uma reforma da legislação trabalhista. Segundo ele, no médio prazo haveria reflexos negativos no mercado interno com prejuízos para toda a sociedade. “A proposta de redução de custos do trabalho a partir da redução de direitos trabalhistas é absolutamente irracional e injustificável”, disse ele.  Para o ministro, os gastos das empresas com o trabalhador formal não deve ser encarado como custo, mas sim como investimento.

Em relação à CLT, enfatiza que a CLT funciona muito bem e é até mais flexível que de alguns países europeus, como França, Alemanha e os países nórdicos. Ele defendeu a necessidade de incorporar ao direito coletivo brasileiro a representação sindical dentro das empresas, porque aperfeiçoa a democracia no ambiente empresarial.

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