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Seminário mostrou prejuízos da terceirização aos trabalhadores

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No seminário “Terceirização e Precarização nas Relações de Trabalho”, todas as falas mostraram uma realidade que os trabalhadores vivem no seu dia a dia. São condições precárias de trabalho, discriminação nos benefícios, não cumprimento dos direitos e legislação, entre outros. Na maioria das empresas, o contingente de terceirizados ultrapassa o de diretos, inclusive em atividades fim.

A representante da ICEM (ICEM – International Federation of Chemical, Energy, Mine and General Workers’ Unions), Rosane Sasse, apresentou o Projeto Mundial Contra a Terceirização  nas empresas do ramo químico e deu um recado aos sindicatos: “frente ao tamanho do problema, o movimento sindical precisa se envolver cada vez mais com esta questão”.

No pólo petroquímico do RS, por exemplo, a média de terceirização nas empresas ficam em cerca de 65%. A realidade é a mesma entre químicos, plástico, papel e papelão e petroleiros.

Fenomeno internacional

A assessora técnica da CNQ, Marilane Teixeira, mostrou que a terceirização é um processo global, que cresceu e se alastrou junto com as políticas neoliberais. Do ponto de vista legal, mostrou que há tentativa de retirar a responsabilidade solidária das contratantes para transformar em  subsidiária. É um cenário onde ninguém assume ser  responsável pelo cumprimento dos direitos dos trabalhadores.

Projetos de lei

Marilena destacou a proposta construída pelas Centrais Sindicais e Ministério do Trabalho e Emprego, que  dispõe sobre o tema, destacando que é vedada a contratação de serviços terceirizados nas atividades fim da
contratante. Também coloca esta, como solidariamente responsável pelo atendimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e outras.  Este projeto já foi entregue à presidente Dilma com pedido de tramitar no Congresso com urgência.

Para os advogados da assessoria jurídica do Sindicato – Escritório Young, Dias, Lauxen e Lima, quem ganha com as terceirizações são apenas o prestador e o tomador dos serviços. “O trabalhador só perde”, garantiram.

Juiz defende responsabilidade solidária

Já o desembargador do TRT, Luiz Vargas, destacou que a Jutiça está preparada para lidar com as relações de trabalho da forma que funcionou nos últimos 30 anos. “Mas hoje, tanto nos países em desenvolvimento como  desenvolvidos, as revoltas são uma resposta aos ataques aos direitos dos trabalhadores. E a terceirização faz parte deste processo”, disse. Alertou ainda, que a luta é muito mais séria. “Para as empresas é uma forma de baratear o custo com a contratação de trabalhador”.

Mas e será que a Justiça não está vendo isto?, questionou. E ele mesmo respondeu: “A Justiça não evoluiu para enquadrar este novo trabalhador”.

Ele lembrou que existem diversas decisões favoráveis aos terceirizados e que buscam restringir a prática. Entre eles, o Enunciado 331 do TST sobre contratação ilícita de terceiros.

Finalizou alertando que  o movimento social e a sociedade devem buscar avanços na direção da responsabilidade solidária e caminhar para acabar com qualquer possibilidade de terceirização no país. No âmbito jurídico, criar regras que responsabilizem integralmente a empresa contratante. No político, todos os sindicatos comprometidos com a luta social devem apoiar os projetos que estão no Congresso e que representam uma melhoria no processo de buca por melhores condições de trabalho. “Esta batalha é um pedacinho de uma batalha maior que é contra a precarização do trabalho”, finalizou.

No final do encontro, foram tirados várias propostas com vistas ao fim, ou no mínimo, a restrição das terceirizações.




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