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SEMINÁRIO DEBATERÁ TERCEIRIZAÇÃO

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Ocorrerá em Brasília nos dias 14 e 15 de agosto o seminário “A Terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas”. Promovido pela Universidade de Brasília e o Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

 

A terceirização, que nada mais é do que uma ferra-menta de retirada de direitos vem afetando de forma dramática o mundo do trabalho. Apesar disso alguns setores vêm discutindo a possibilidade de ampliar a sua aplicação como foi a proposta do Projeto de Lei nº 4330/04, do Deputado  Sandro Ma-bel que acabou arquivado por conta da mobilização das centrais sindicais. Mas um recurso ao STF numa ação civil pública movida pela empresa de celulose CENIBRA, obteve deste Tribunal a aceitação de “repercussão geral” do caso, onde ela foi condenada por terceirizar atividade fim.

 

Isto sig-nifica que o julgamento deste recurso pode, pela sua re-percussão geral, permitir a ter-ceirização nas atividades fim das empresas.

No entendimento do Sindipolo diversas áreas de todas as empresas do polo já não deveriam ser terceirizadas, pois são atividades fim das empresas. Mas a situação pode se agravar a depender deste julgamento levando, por exemplo, a criação de “empresas de operadores”. O discurso é a modernidade, mas a intenção é precarizar. Por essa razão, é indiscutível a importância deste seminário.

O SINDIPOLO participará deste evento, que reunirá importantes especialistas na área, com representantes do Poder Judiciário, Legislativo, procuradores e auditores fiscais do trabalho, advo-gados trabalhistas e pesquisadores. Será um momento para debater os males da terceirização e também a questão da repercussão geral do julgamento citado.

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