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Sem sindicato, acordo não tem valor

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Sem a participação do Sindicato, acordos assinados com trabalhadores não tem valor. Esta foi à decisão da 1ª Turma do TST em ação de empresa que tentava validar acordo firmado diretamente com seus trabalhadores. O entendimento do Tribunal foi de que o acordo não era válido porque não contou com a participação do sindicato da categoria.

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