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SAÚDE DOS TRABALHADORES

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Desde 30 de abril de 2014, data da publicação da Portaria 589 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ficou determinado um prazo de 24 horas para encaminhamentos por parte das empresas das informações a respeito de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais que resultem em morte. O comunicado deve ser encaminhado para a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) mais próxima. Essa Portaria não suprime a obrigação de notificação de todos os tipos de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, fatais ou não, ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Há muito tempo, notificações compulsórias de acidentes e adoecimentos ocupacionais estão respaldados por decretos e portarias do Ministério da Saúde (MS), MTE, do INSS, além de secretarias de saúde dos estados como a do Rio Grande do Sul. Mesmo assim, existe uma constante subnotificação, por parte das empresas, das ocorrências acidentárias e de adoecimentos. Tudo porque algumas gestões empresariais, carregadas de um autoritarismo indisfarçável, impõem aos setores especializados, que deveriam responder e cumprir com suas obrigações, que não ajam corretamente.

É de se questionar o atendimento ao cumprimento do Decreto do estado do Rio Grande do Sul de número 40.222 de 02 de agosto de 2000, das Portarias MS 777, substituída pela Portaria 104, de janeiro de 2011 e MS 1.271, de 6 de julho de 2014, além do atendimento à legislação previdenciária, que prevê a notificação via Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

Todas as portarias, além do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul, tratam de notificações obrigatórias para casos de acidentes e adoecimentos. Então, por existirem todas essas possibilidades e as tentativas de escamotear acidentes e adoecimentos do trabalho por parte das empresas, o Sindipolo está buscando agendamento com os diversos órgãos citados para buscar esclarecimentos e soluções para o que nós entendemos como um gravíssimo descumprimento do que é estabelecido.