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REUNIÃO SOBRE TURNO NA OXITENO DIA 26

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Nesta terça-feira, dia 26/03, o Sindipolo estará reunido com a Oxiteno para tratar do Acordo de Turno. A partir da constatação de que  dificilmente reverterá as decisões judiciais contra o turno de 12 horas, a Oxiteno já anunciou aos turneiros que as “opções” são 4 grupos de turno de 8 horas ou rebaixar o salário, com a implementação de 5 grupos de 6 horas.

LONGA E DURA LUTA

A conquista dos 5 grupos de turno de 8 horas foi resultado de uma longa e dura luta, com greve de 11 dias, em 89, onde houve represálias e mais de 70 demissões.

Naquela época, conquistamos um Acordo de  Turno, com jornada de 5 grupos de turnos de 8 horas,  jornada semanal de 36 horas, um adicional de 88,5%  e outras questões. O Acordo foi assinado por todas as empresas de segunda geração, entre elas a própria Oxiteno.

Hoje, a jornada de turno de 5 grupos de 8 horas e o adicional de, no mínimo 88,5%, é praticado em todo setor petroquímico e de petróleo no Brasil. É resultado de uma conquista dos trabalhadores e garantido na Constituição Federal de 1988.

GARANTIDO  POR LEI

Pelos menos dois instrumentos legais garantem este turno:artigo 7º, Incisos XIV, da CF/88; Súmula nº 423, de 2006, do TST. Além disso, tem ainda o Inciso VI, da CF/88, que trata da irredutibilidade do salário (quadro ao lado).

 

Seria uma irresponsabilidade e uma traição aos trabalhadores

Ninguém, individualmente, em pequeno grupo ou qualquer sindicato, tem o direito de abrir qualquer precedente que ameace  a conquista da 5ª Turma.

Isto, além de uma ilegalidade, seria uma irresponsabilidade e uma traição àqueles que “caíram” e foram penalizados com demissões, lutando em defesa da 5ª turma.

O Sindipolo, em respeito aos trabalhadores, em hipótese alguma, faria isto. A decisão do TRT contra o turno de  4×12 da Oxiteno mostrou que estamos agindo certo, principalmente pela colocação do juiz relator do processo, na decisão do dia 13 de junho de 2012, ao manifestar que, se outros sindicatos fizessem como fez o SINDIPOLO, não haveriam nos Tribunais inúmeras ações questionando acordos e convenções coletivas por admitirem irregularidades. Frisou, ainda, que o SINDIPOLO agiu corretamente , quando não se negou a negociar, mas se negou a concordar com uma ilegalidade como o turno de 4X12 da Oxiteno.

Súmula nº 423 – TST – Res. 139/06 – DJ 10, 11 e 13.10.2006 – Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 169 da SBDI-1 – Turno Ininterrupto de Revezamento – Fixação de Jornada de Trabalho – Negociação Coletiva – Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.

Artigo 7º da Constituição Federal – Inciso XIV – jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

Inciso VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.