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REUNIÃO DA ANAPAR NO SINDICATO DEBATEU ALTERAÇÕES NOS PLANOS DE PRE

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Na reunião da ANAPAR realizada dia 11/05, na sede do Sindicato, foi feito um relato sobre as propostas que estão sendo discutidas no Conselho Nacional de Previdência Complementar. Foi debatida, também, a preocupação  com algumas questões que resultam em prejuízos para os participantes dos planos de previdência complementar.

No encontro, foi destacada a importância dos participantes estarem mobilizados e pressionando o CNPC para que na revisão da Resolução nº 6/88, não entrem os itens que prejudiquem os participantes. Foi destacado, ainda, que a proposta da ANAPAR, construída a partir dos debates com os integrantes dos planos, seja incluída na nova Resolução. Esta  deverá ser apresentada para o Conselho Nacional de Previdência Complementar até o dia 23 de maio.

Proposta de revisão da Resolução nº 6/88 já está tramitando no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Na avaliação da ANAPAR, esta alteração poderá resultar em sérios prejuízos aos participantes dos planos de previdência.

Reuniões como esta que houve no dia 11, também estão ocorrendo em outras regiões do país.

ASSEMBLEIA EM BRASÍLIA DIA 17/5

Nesta assembleia, estarão representantes do Sindicato e dos trabalhadores petroquímicos do RS. Da mesma forma está sendo feito uma grande mobilização nacional para que estejam presentes o maior numero possível de representantes dos participantes dos planos de previdência, tanto das direções sindicais como das associações de aposentados participantes dos planos. A assembleia será dia 17 de maio, às 13h, no Auditório da ELETRONORTE (Setor Hoteleiro Norte – QD 06 – Cj.A – Bloco C, entrada Norte II), em Brasília.

 

PROPOSTA ANAPAR

A  Associação elaborou proposta para garantir que mesmo com a retirada do patrocínio, sejam mantidos os direitos dos participantes. Na reunião do dia 11 no Sindicato, foram apresentadas estas propostas que incluem os itens ao lado.

O objetivo foi buscar o apoio das entidades e dos participantes para a mesma. As alterações e a proposta de Resolução poderão ser definidas já no dia 4 de junho, quando deverá acontecer a reunião do Conselho Nacional e Previdência Complementar (CNPC).

 

O QUE A ANAPAR DEFENDE?

ANAPAR considera fundamental:

– que seja garantido o direito acumulado do participante até a data da retirada;

– que as patrocinadoras continuem aportando suas contribuições até a data de aprovação da retirada pela PREVIC;

– que o plano de previdência possa permanecer ativo, mesmo após a retirada da patrocinadora;

– que as patrocinadoras paguem todos os seus compromissos e cubram à vista as dívidas e déficits existentes no ato de retirada;

– que seja proibida a alteração de regulamentos e premissas atuariais na véspera da retirada;

nque os direitos dos participantes sejam garantidos pelas patrocinadoras que se retiram.

 

POR QUE A NORMA ESTÁ SENDO ALTERADA?

A norma que regulamenta as retiradas de patrocínio (CPC 06) datada de 1988, é anterior à edição das Leis Complementares 108 e 109. É uma norma ultrapassada, que precisa ser revista. No entanto, mesmo sem a sua revisão, a antiga Secretaria da Previdência Complementar e atual PREVIC vem aprovando retiradas de patrocínio sem norma regulamentadora e sem a devida proteção aos direitos e interesses dos participantes.