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REGULAMENTAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE PARA DEMITIDOS E APOSENTADOS

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Desde 13 de fevereiro de 2009, o Sindipolo preocupava-se e questionava a Braskem, sobre uma série de problemas no seu plano de saúde, principalmente no que se referia ao custo do mesmo aos aposentados e seus dependentes.

Em reunião em 14 de julho daquele ano, a empresa apresentou ao Sindicato (publicado no EM DIA 1441), uma tabela com os novos valores, corrigidos após a atuação da entidade. Os valores que começaram a ser praticados beneficiam a grande maioria dos trabalhadores da ativa e aposentados, já que tiveram uma redução pela aplicação da composição do custo do Plano por faixa etária.

Em 2009, um forte questionamento feito pelo sindicato e que resultou na redução dos valores, foi justamente a aplicação da legislação (Lei nº 9.656/98). Vale dizer que aos novos valores que se adequaram a legislação vigente, na época, começaram a ser praticados para  a Braskem em nível nacional.

 

Regulamentação dos artigos

30 e 31 da Lei 9.656/98

A aplicação destes artigos da legislação, que já eram praticados pelas empresas, sofreu a partir de 1º de junho deste ano, sua regulamentação, trazendo ainda outros avanços.

O Sindipolo está buscando junto a ANS (Agência Nacional de Saúde), esclarecimentos a respeito do que efetivamente é a definição de “contribuição” de participação no plano para manutenção do mesmo no momento de aposentadoria ou demissão, por conta das práticas da Oxiteno e Lanxess/Petroflex.

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