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REFORMAS TRABALHISTA E DA PREVIDÊNCIA: BRUTAIS ATAQUES AOS TRABALHADORES

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O final de 2016 chegou para os traba­lhadores com dois fortes ataques a ques­tões fundamentais: os direitos trabalhistas e a aposentadoria.

No caso da aposentadoria, pela pro­posta apresentada por Temer, a idade mí­nima passa para 65 anos e para receber 100% do valor de aposentadoria, limitado ao teto da previdência, o trabalhador terá que ter contribuído 49 anos, ou seja, terá que ter começado a trabalhar com 16.

Segundo o Dieese, a reforma de Te­mer deixará 70% da população fora da previdência pública e faz parte de um processo acelerado de privatização e desconstrução do sistema público de pre­vidência, acarretando inúmeros e incal­culáveis prejuízos para os trabalhadores.

REFORMA TRABALHISTA

Na semana antes do Natal, o gover­no ilegítimo de Michel Temer também apresentou aos trabalhadores outro “presente de grego”: a reforma traba­lhista por Medida Provisória (MP).

A proposta atende a diversos itens exigidos pelos empresários, como au­mento da jornada de trabalho, redução do intervalo entre jornadas, parcela­mento de férias e outros ataques.

Na prática, a MP permitirá que acordos entre patrões e empregados se sobreponham à lei. Antigo sonho dos empresários, a proposta do “negociado sobre o legislado”, sempre encontrou forte resistência dos sindicatos e cen­trais sindicais. E não é para menos. Num país onde ainda é comum o trabalho es­cravo, achar que a negociação se dará em igualdade de forças é, no mínimo, uma ingenuidade.

MÃOS ATADAS

O “negociado sobre o legislado” consiste em deixar as negociações coleti­vas prevalecerem sobre o que está escrito na lei trabalhista. Atualmente o Sindica­to só pode concordar com alterações no estabelecido na Lei se for melhor para o trabalhador. Mas com a instituição do ne­gociado sobre o legislado, essa premissa deixa de existir. Além disso, a Justiça do Trabalho fica de mãos atadas para exigir o cumprimento do que determina a lei.

Entre as duas maiores ameaças estão a jornada de trabalho e a diminuição de salários. No primeiro caso, as empresas podem determinar jornadas maiores, sem que seja paga hora extra. No segundo, em relação a diminuição de salários, hoje con­siderada inconstitucional, se for acordada com o Sindicato passa a valer, desde que ofereçam contrapartidas (como a estabili­dade, por exemplo). Com as novas regras e o poder maior das empresas de ameaça­rem com demissões, a exceção tende a se tornar regra.

Advogados trabalhistas também têm se manifestado no sentido de que a MP contraria inúmeras convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a própria legislação brasileira.

A PROPOSTA APRESENTADA PELO GOVERNO TEMER

– jornada de trabalho de até 12 horas diárias – para a CUT, o resultado será a “jor­nada de trabalho intermitente”;

– extensão dos contratos de trabalho temporários para 180 dias, podendo ser pror­rogado uma vez pelo mesmo tempo – a proposta tem como consequência demis­sões mais baratas e redução da multa do FGTS;

– negociado sobre o legislado –ameaça direitos históricos, já que a parte mais fraca (o trabalhador) será prejudicado frente a possibilidade de demissão;

– parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional;

– Remuneração por produtividade e trabalho remoto;

– ampliação da terceirização;

– redução do intervalo da jornada para 30 minutos;

– maiores riscos de acidentes do trabalho – o intervalo entre jornadas é para recompor as energias do trabalhador, que cansado e pressionado, está mais sujeito a acidentes.