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REFORMA TRABALHISTA: UM GOLPE CONTRA OS TRABALHADORES E SEUS DIREITOS

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No dia 11 de julho, um grupo de senadores, 74% deles empresários e boa parte envolvida em denúncias de corrupção, aprovaram a Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) proposta pelo governo ilegítimo do Temer. A proposta foi aprovada por 50 a 26 e uma abstenção. Menos de 48 horas depois, o projeto foi sancionado pelo governo que, junto aos mesmos parlamentares, comemoraram o fim de mais de 100 anos de conquistas dos trabalhadores. Dos três senadores gaúchos, Ana Amélia e Lasier Martins aprovaram a reforma e Paulo Paim votou contra.

RETROCESSO DE 200 ANOS

Enquanto parlamentares e empresários comemoram, sindicatos, juristas e especialistas em direito do trabalho lamentam o brutal retrocesso que esta reforma representa. O que está sendo criado com a nova lei trabalhista são estruturas que existiam 200 anos atrás. Para o movimento sindical, a reforma elimina direitos, acaba com a segurança jurídica, dificulta o acesso do trabalhador à Justiça, elimina empregos formais e precariza as condições e as relações de trabalho. Especialistas também criticaram as violações à normas internacionais do direito e das relações laborais.

Em vários países onde foi feito este tipo de reforma, como na Espanha e México, houve apenas a troca de empregos formais por empregos precarizados (intermitente, pejotização/pessoa jurídica, terceirização) com piora na vida dos trabalhadores. As novas regras aprovadas pelo Congresso entrarão em vigor em quatro meses.

“NEGOCIADO” SOBRE O LEGISLADO

Um dos mais cruéis dispositi­vos da reforma estabelece o “ne­gociado” sobre o legislado, ou seja, o que for acordado tem prevalên­cia sobre a lei. Só que uma nego­ciação, de fato, só pode ocorrer se a categoria tiver um sindicato representativo e atuante – e um dos objetivos desta reforma é jus­tamente enfraquecer os sindicatos – ou então prevalecerá SEMPRE a VONTADE DO PATRÃO.

Entre a principais questões que podem ser “NEGOCIADAS” estão jornada de trabalho, banco de horas, intervalo intrajornada de 30 minutos, plano de cargos e salários, teletrabalho, trabalho intermitente, remunera­ção por produtividade e PLR, enquadramento em insalubridade e prorroga­ção de jornada em ambiente insalubres, sem autorização do Ministério do Trabalho, entre outras questões.

Um acordo por empresa, por exemplo, valerá mais do que uma conven­ção que trata de toda uma categoria profissional. Isso se torna mais grave com a criação da figura do “representante por empresa”, que pode ser ma­nobrado pelo empregador para substituir a negociação com o sindicato.

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