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REFORMA TRABALHISTA: O FIM DOS DIREITOS

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  1. NEGOCIADO SOBRE O LEGISLA­DO – Admite acordos entre patrões e trabalhadores, independente da lei. Permite parcelamento de férias, redução do salário, aumento da jor­nada para até 12 horas. É o “acordo com a faca no pescoço”. Os trabalha­dores concordam ou são demitidos.
  2. INDIVIDUALIZAÇÃO DA NEGOCIA­ÇÃO TRABALHISTA – As negociações podem ser feitas individualmente por trabalhador. Acaba com a for­ça que os trabalhadores têm quando negociam coletivamente por melho­res condições de salário e trabalho, saúde e segurança.
  3. REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO INTERMITENTE – A contratação pode ser feita por hora de trabalho, sem qualquer garantia. Quando o empre­gado não trabalhar, não terá salário.
  4. DIFICULDADE DE ACESSO À JUSTI­ÇA DO TRABALHO – É quase o fim da Justiça do Trabalho. Limita o acesso à justiça gratuita, obriga o trabalhador a pagar as perícias, limita os poderes do juiz do Trabalho, entre outros.
  5. FIM DA ULTRATIVIDADE DO ACORDO OU CONVENÇÃO COLETI­VA – Hoje quando encerra o acordo coletivo, ele continua válido até um novo Acordo (é a ultratividade). Com a mudança, isso acaba e o trabalha­dor fica sem qualquer garantia. Sob ameaça de demissão, os patrões po­derão impor acordos com a retirada de direitos.
  6. ENFRAQUECIMENTO DA ORGA­NIZAÇÃO SINDICAL – O projeto en­fraquece os sindicatos, acaba com a representação sindical, permite a homologação das dispensas sem a presença do sindicato e autoriza de­missões em massa, sem acordo com o sindicato.
  7. FIM DA RESPONSABILIDADE DOS TOMADORES DE SERVIÇOS – A em­presa que contrata prestação de ser­viço não terá mais responsabilidade em relação aos direitos dos trabalha­dores da contratada. É um incentivo a terceirização em condições precá­rias ou até de mão de obra escrava.
  8. LIBERAÇÃO DE TRABALHO DE GRÁVIDAS EM AMBIENTES INSALU­BRES – A proposta libera gestantes e lactantes a trabalhar em ambientes insalubres, hoje proibido. ­

 

AGENDA DE ATIVIDADES DIA 24

PORTO ALEGRE: Manifestação na Esquina Democrática às 18 horas.

CANOAS: Vigília das 9h às 17h, no Calçadão.

ESTEIO: Banca no Centro da cidade.

NOVO HAMBURGO: Vigília na Praça do Imigrante.

Também serão realizadas atividades em outras cidades da região metropolitana




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