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REFORMA PATRONAL DA APOSENTADORIA

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A bem da verdade, perdemos a nossa Digna Aposentadoria, e dentro dela, a Aposentadoria Especial, quando esta Proposta de Governo venceu a eleição em outubro de 2018. Naquele momento haviam duas propostas, uma delas defendia a manutenção dos Direitos e a outra verbalizou que “os trabalhadores têm que escolher se querem direitos ou empregos”, pois bem, agora temos menos Direitos e menos emprego.

 

Aposentadoria especial dos expostos a agentes nocivos

A PEC 06 apresentou uma aposentadoria especial para os trabalhadores pela regra de pontuação, considerando também o tempo de exposição aos agentes nocivos como ruído e exposições a produtos químicos. Para os trabalhadores sob risco, como é o caso dos petroquímicos, fica estabelecido, 86 pontos e 25 anos de exposição a agentes nocivos.

O texto da Câmara previa ainda o acréscimo de um ponto a cada ano a partir da aprovação da PEC, até atingir 96 pontos no caso dos petroquímicos, dependendo do grau de risco a que o trabalhador foi submetido. Os senadores que defendem os interesses dos trabalhadores na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado derrubaram esse acréscimo.

 

SENADOR Paim apresentou DESTAQUEs sobre a Aposentadoria Especial

O Senador Paim (PT/RS) apresentou Destaque no plenário do Senado no dia da votação da Reforma (Patronal) da Previdência, para minimizar a perda dos trabalhadores na Aposentadoria Especial para aqueles que estão expostos a periculosidade. Os Destaques tratam de garantir aposentadoria especial por periculosidade; Idade mínima da aposentadoria especial – excluir idade mínima para aposentadoria especial; Tempo de conversão especial em comum e assegurar a conversão do tempo especial em comum.

É de conhecimento de todos a correlação de forças que se estabeleceu no Congresso Nacional (Câmara e Senado) após a última eleição, e com este perfil de senadores seria quase impossível barrar esta degradação da aposentadoria dos trabalhadores. O Gabinete do Senador Paim estará nos repassando os desdobramentos do que foi aprovado no dia 22, inclusive com a proposta do Senador Paim sobre a Aposentadoria Especial. Tão logo estaremos repassando a nossa categoria esta informação e outras ligadas a esta precarizante “Reforma