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REDUÇÃO DE IMPOSTOS PARA OS EMPRESÁRIOS, MAS TRABALHADORES PAGAM A CONTA

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O governo federal publicou, semana passada, a Medida Provisória (MP) nº 905/2019, chamada de Programa Verde e Amarelo. A propaganda diz que o objetivo é criar emprego para jovens entre 18 e 29 anos, com salário de, no máximo, R$ 1.497,00 e praticamente nenhum direito. Além disso, o governo instituiu o desconto de 7,5% destinado ao INSS para os trabalhadores que recebem o seguro-desemprego. Ou seja, enquanto alivia em 34% para os empresários os custos em impostos, retirando R$ 10 bilhões nos cofres públicos, passa a conta para o trabalhador desempregado, que com o desconto, colocará nos mesmos cofres público, R$ 12 bilhões.

Para o DIEESE, o programa não é de geração de emprego (como não foi a reforma trabalhista). Mas trata-se de uma nova e duríssima reforma Trabalhista que vai tirar mais direitos do que a reforma do golpista Temer. A MP  altera 86 itens da CLT e impactará negativamente os direitos dos trabalhadores. Para o órgão, a MP facilita a demissão de trabalhadores e a informalidade; contrata sem carteira de trabalho assinada; enfraquece os mecanismos de registro, fiscalização, punição e redução de custos com demissão. Exclui a medida da reforma trabalhista de 2017 que estipulava multa para o não registro na Carteira de Trabalho e ainda insere na MP itens vetados pelo Congresso em outras MP’s editadas este ano. Na prática, o que ocorrerá é um incentivo a substituição de funcionários mais antigos, com direitos e salários mais altos, por novos sem direitos e com salários limitados a um salário mínimo e meio.

AGRESSÃO A DIREITOS BÁSICOS

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), já manifestou, em nota, sua avaliação preliminar do conteúdo do Programa Verde Amarelo. Segundo a Associação, “o Projeto evidencia o propósito do governo de dar prosseguimento à reforma Trabalhista“.

A entidade informa que dados da OIT revelam que nenhuma tentativa pautada na ilusória premissa da flexibilização de direitos resultou na criação de novos postos de trabalho. “O governo parece confundir o custo fiscal das empresas com agressão aos direitos básicos dos trabalhadores“.

Esclarece ainda que “no que concerne à livre negociação, com a liberalidade nos acordos entre empresas e funcionários sobre temas como banco de horas, horas extras e acordos judiciais, dispensando o acompanhamento de sindicato, fica evidente o descumprimento da Convenção 98 da OIT…e alerta que acordos extrajudiciais podem aumentar as hipóteses de fraudes“.

ABERRAÇÃO

Para quem alardeou que a reforma da previdência era necessária para “salvar” a previdência, a MP 905 é mais uma contradição, já que prevê o fim da cobrança de 20% ao INSS para os empresários que contratarem jovens de 18 a 29 anos. Não tem lógica dizer que a Previdência está quebrada, fazer uma reforma e depois não querer receber dinheiro que entraria no caixa.

 




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