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Proposta final para o fechamento do Acordo Coletivo/2011

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Proposta final para fechamento do Acordo Geral de Trabalho

2011/2013 com as empresas BRASKEM, BOREALIS, DSM, INNOVA e OXITENO:

 

 

REAJUSTE SALARIAL 9% (nove por cento): Considerando que a inflação acumulada do período 2010/2011 foi de 7,3% (sete vírgula três por cento) será contemplando a reposição integral da inflação do período, acrescido de um aumento real. Referido percentual de 9% deverá incidir sobre os salários vigentes em cada empresa em 30 de setembro de 2011.Sem o escalonamento até o salário de 6843,02.

 

MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS SOCIAIS DO ACORDO ANTERIOR;

 

AUXÍLIO EDUCAÇÃO: A EMPRESA(Braskem) reembolsará semestralmente aos seus empregados as despesas com educação de seus filhos dependentes, registrados na empresa, matriculados em cursos maternal, primeiro, segundo e terceiro graus, conforme a seguir:

No período de 2011 o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), por núcleo familiar.

No período de 2012 a setembro de 2013, até o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), base outubro/2012, por núcleo familiar.

Parágrafo 1º –     O reembolso fica, entretanto, condicionado unicamente à comprovação de freqüência às aulas e declaração do empregado da realização das despesas com educação no valor estabelecido no caput desta cláusula.

Parágrafo 2º –     Para os filhos cursando universidade o reembolso cessará no quinto ano de concessão ou 24 anos de idade, o que ocorrer primeiro.

Parágrafo 3º –     Farão jus também ao citado reembolso os empregados solteiros, casados, sem dependentes elegíveis ao Auxílio Educação nos termos desta cláusula e cônjuge registrado como dependente na empresa;

 

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA – ASSISTÊNCIA MÉDICA/ODONTOLÓGICA (Braskem)

A Empresa disponibilizará Plano de saúde com programa de assistência médica hospitalar e odontológica, aos empregados e seus dependentes, observadas as disposições da Lei nº. 9.656/98 e condições estabelecidas pela empresa, com a participação dos empregados no seu custeio.

Parágrafo Primeiro: A Empresa disponibilizará  serviços de Ortodontia e Prótese Dentária, nas condições  estabelecidas pela empresa.

Parágrafo Segundo: A Empresa estenderá os benefícios do Plano de Saúde  para o cônjuge do empregado (a) ou companheiro da empregada com união estável.

Parágrafo Terceiro: A Empresa isentará os empregados de qualquer participação nas despesas relativas à realização do exame médico ocupacional periódico.

Parágrafo Quarto: A Empresa  disponibilizará, benefício do Plano de Saúde ao aposentado, com custeio integral dessa assistência pelo aposentado, atendidas as premissas e condições estabelecidas pela Lei 9.656/98 e pelo plano da empresa.

Parágrafo Quinto: A empresa manterá diálogo com o Sindipolo com o objetivo de analizar o funcionamento do Plano de Saude, mediante a realização de reuniões periódicas no decorrer da vigência do presente Acordo;

 

CONCESSÃO DE CLÁUSULAS ADICIONAIS: Extensão aos empregados das empresas BOREALIS, DSM, INNOVA e OXITENO, das seguintes cláusulas que no acordo anterior beneficiavam os trabalhadores da BRASKEM:

 

EMERGÊNCIA MÉDICO-FAMILIAR – Licença aos trabalhadores de até um dia por internação e um dia por alta médica de filho ou dependente legal, sem prejuízo de suas remunerações, desde que coincidente com o horário de trabalho;

 

JORNADA DO ADMINISTRATIVO (THM de 200 horas) – A partir de dezembro de 2011;

 

PISO SALARIAL unificado de R$ 821,75, com a condição de fixar-se piso específico para o aprendiz, correspondente ao salário mínimo;

 

AUXILIO POR FILHO COM NECESSIDADES ESPECIAIS de R$ 586,97;

 

SEGURO APOSENTANDO DE 42 MESES PARA INSS para empresas BOREALIS, DSM, INNOVA e OXITENO;

 

LICENÇA MATERNIDADE DE SEIS MESES;

 

AUXÍLIO CRECHE: Reembolso de 100% (cem por cento) das mensalidades da creche particular escolhida pela empregada, até que seu(s) filho(s) menor(es) atinja(m) o 6º (sexto) mês de idade. A partir desta idade, o reembolso estará limitado a R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais), por filho até o 48º (quadragésimo oitavo) mês de idade;

 

ESTABILIDADE GESTANTE: As Empresas garantirão o emprego e o salário à empregada gestante até 120 (cento e vinte) dias após o término do afastamento legal e além do prazo do aviso prévio, salvo a hipótese de ocorrência de falta grave;

 

LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL: Será abonada a falta dos dirigentes sindicais para participarem em eventos promovidos pelo sindicato acordante, na proporção de até 07 (sete) faltas anuais a cada dirigente liberado;

 

COMPLEMENTAÇÃO AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTÁRIO: As empresas asseguram aos empregados afastados em gozo de auxílio-doença, a complementação integral das suas remunerações, durante os 24 (vinte e quatro meses) primeiros meses de afastamento. Aos empregados afastados em gozo de Auxílio Doença Acidentário, a complementação integral das suas remunerações será assegurada durante os 24 (vinte e quatro meses) primeiros meses de afastamento.

 

13º SALÁRIO/AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTÁRIO: As empresas garantem, nos casos de afastamento de empregado em gozo de auxílio-doença, por até 24 (vinte e quatro) meses, que este receberá o 13º salário. Aos empregados afastados em gozo de Auxílio Doença Acidentário, a complementação do 13º salário será assegurada durante 24 (vinte e quatro) meses, além das vantagens que já lhe são asseguradas, descontadas eventuais parcelas pagas pela Previdência Social.

 

DATA-BASE: Fica mantida a data-base de 1º de outubro.

 

VIGÊNCIA DO ACORDO COLETIVO: 02 (dois) anos, de 2011 a 2013.

 

Nossa observação: O que está em preto é o que já havia sido apresentado.

Já o que está em azul, são novas cláusulas, apresentadas

na reunião desta terça-feira, dia 6/12




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