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PRINCIPAIS ITENS DA PAUTA ACORDO EXTRATURNO

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Abaixo, reproduzimos as principais cláusulas e os principais itens de algumas, da pauta do Acordo Extraturno para os trabalhadores da Braskem, que foi apresentada e defendida junto a empresa em reunião no dia 1º de abril. A partir desta apresentação, a expectativa é que a empresa apresente uma proposta.

Na reunião, já tivemos os primeiros  “sinais” das dificuldades, principalmente no que se refere ao pagamento extraturno aos ROIS, Supervisores e outras lideranças, assim como os 35 minutos diários a título de Hora Extra.

A proposta de pauta/acordo de extraturno foi aprovada por unanimidade pelos turneiros em assembleias realizadas entre os dias 25 e 27 de março.

MANUTENÇÃO DO ATUAL ACORDO COLETIVO DE TRABALHO EM TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO – O presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO não substitui e nem altera o que estabelece o  ACORDO DE TRABALHO EM TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO vigente entre o SINDIPOLO e as empresas DSM (LANXESS KELL), INNOVA, BRASKEM E BOREALIS.

DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ALTERNATIVO DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO EM TURNO –Com base no art. 74 da CLT e art. 1º da Portaria 373, de 25/02/2011, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, resolvem as partes adotar sistema alternativo de controle de jornada de trabalho para todos os seus empregados submetidos à jornada de turnos ininterruptos de revezamento….

Parágrafo 3º – O Sistema de Ponto disponível na empresa não deve admitir:

(I) Restrições à marcação de ponto;

(II) Marcação automática de horas extras;

(III) Exigência de autorização prévia para marcação da sobrejornada (horas extraordinárias);

(IV) Alteração ou eliminação de dados registrados pelos empregados; e

(V) Banco de Horas.

Parágrafo 4º – Para fins de fiscalização, os sistemas alternativos eletrônicos deverão:

(I) Estar disponíveis no local de trabalho;

(II) Permitir, a qualquer tempo ao empregado, consultar marcações que realizou, acessando para tanto, mediante utilização de login e senha individuais e intransferíveis;

(III) Identificar o nome e registro do empregado consultante, bem como o da empresa;

(IV) Possibilitar ao empregado, através da central de dados, a qualquer tempo, o acompanhamento das marcações realizadas, e se o desejar, a extração impressa dos registros efetuados.

PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS DESTINADAS À PASSAGEM DO TURNO PARA TODOS EMPREGADOS, INDEPENDENTE DA FUNÇÃO QUE OCUPAM, SUBMETIDOS AO REGIME DE TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO – Será considerada como tempo despendido para o deslocamento dos trabalhadores entre a Portaria principal da Empresa e o posto de trabalho… após o término da efetiva jornada de trabalho, até a Portaria principal da empresa… uma média 35 (trinta e cinco) minutos diários, que serão remunerados como horas extras (HE), destinadas à passagem do turno por cada dia efetivamente trabalhado, com o adicional de horas extras(HE) estipulado no Acordo Coletivo de Trabalho da categoria.

Parágrafo Único – Farão jus ao pagamento previsto nocaput todos os trabalhadores que estiverem submetidos ao regime de turnos ininterruptos de revezamento independente da função que ocupam, considerando supervisores, ROIs e outras lideranças, sendo que os valores pagos serão considerados como horas extras para passagem do turno.

INDENIZAÇÃO COM PAGAMENTO DO TEMPO DE “PASSAGEM DE TURNO” RETROATIVO A MAIO DE 2011 – A Empresa pagará uma indenização em parcela única, considerando uma média 35 (trinta e cinco) minutos diários, como horas extras o tempo de “passagem de turno” no período de maio de 2011 até, inclusive, o mês da celebração do presente Acordo Coletivo.

Parágrafo 1º – A indenização deve considerar, além do pagamento das horas extras referentes ao  período citado no caput , suas incidências para os cálculos de médias de horas anuais, para o 13º salário, para os recolhimentos do FGTS e outras verbas que considerem média de horas extras.

Parágrafo 2º – Os trabalhadores que, no período considerado, tenham trabalhado no regime de turno, receberão a indenização proporcional ao tempo em que estiveram no turno. Neste caso deve ser considerado o pagamento para o empregado que teve seu contrato de trabalho rescindido com a empresa durante o período considerado no caput.

Parágrafo 3º – O valor apurado da indenização, conforme as condições estabelecidas nesta cláusula, deverá ser pago ao empregado sem o desconto de qualquer tributação.

VIGÊNCIA – Este acordo vigorará por um prazo de 2 (dois) anos, contados a partir da data da celebração do presente Acordo Coletivo de trabalho de 2014…..