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PPP: conhecer é preciso

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Todo o trabalhador tem o direito e o dever de conhecer, na sua integralidade, o seu meio ambiente de trabalho para poder fiscalizar os dados inseridos no seu PPP

Este importante documento tem sua emissão obrigatória a partir de 1º de Janeiro de 2004. Antes deste período, a Previdência Social aceita também o DIRBEN-8030 (antigo SB 40, DISES – BE 5235, DSS-8030) desde que emitidos até 31/12/2003. O Perfil Profissiográfico deverá ser emitido obrigatoriamente quando do encerramento do contrato de trabalho e também  conferência, por parte dos trabalhadores, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais- PPRA.

Atualização

A não atualização do documento, que tem que estar à disposição dos trabalhadores e fiscalizações, gera descumprimento da legislação.

O Sindicato tem recebido inúmeras denúncias quanto à protelação por parte de algumas empresas referente à emissão e entrega do documento. Como a lei é clara e exige a atualização do Perfil, não se pode aceitar que uma simples emissão documental de dados já previamente recolhidos possa ser tão demorada. As empresas que assim estão procedendo, descumprem a legislação e por isso deverão ser responsabilizadas.

Buraco negro

Como trabalhamos em um ambiente ocupacional nocivo à saúde, não pode haver invenções. A maioria das empresas do Pólo no encerramento dos contratos de trabalho tem entregado o PPP de todo o tempo do vínculo de emprego.

Quando alguém tenta criar um espaço entre os anos de 1998 até o início de 2004 não emitindo documentação compatível é invenção que não deve ser tolerada.

Os dados técnicos exigidos no preenchimento de documentos referentes ao passado ou presente têm como finalidade, entre outras, a busca e habilitação a benefícios previdenciários. Portanto, nenhuma empresa pode deixar de lado a caracterização de ambientes nocivos, neutralizados ou não, sem as respectivas informações oficiais.

As empresas não podem sonegar aos trabalhadores os dados relativos aos diversos monitoramentos realizados, pois esses irão servir para que todos possam, efetivamente comparar suas exposições ao que está sendo oficialmente registrado.

 




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