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POLIOLEFINAS – posição atualizada do processo

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 Para verificar o andamento do processo, acesse o link do site do TRT4 abaixo:
http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/consultas/consulta_lista

Nº DO PROCESSO: 0064700-83.1989.5.04.0761

 

– Neste processo, sustentamos que, embora proibido por lei, o reajuste previsto no dissídio de 1988 seria devido.

 

– Após muitas e ferozes disputas, o processo foi ganho, com a condenação da empresa ao pagamento das diferenças salariais pelo correto cumprimento da cláusula terceira da decisão normativa TRT RVDC 397/88, a partir de março/89 e até a data-base da categoria. Esse processo, que teve decisão final a favor dos trabalhadores está em fase de execução.

 

– Depois de perder definitivamente o processo, a BRASKEM (Poliolefinas) entrou com uma outra ação chamada Ação Rescisória, pretendendo anular aquela, sustentado que os julgadores teriam cometido um grave erro e violado a lei.

 

– Essa ação foi julgada improcedente no TRT e, no final do ano passado, também no TST.  Contudo, como o processo “principal” (0064700-83.1989.5.04.0761) estava com mandado de citação e pagamento na rua, em outubro de 2013, eles pediram – e ganharam – uma liminar sustando o pagamento até o julgamento da Ação Rescisória.

 

– Agora, em outubro, ganhamos mais essa ação em Brasília e a execução foi retomada em Triunfo. A Empresa foi citada para pagar até a segunda-feira, dia 10 de novembro.

 

– Ou seja, salvo determinação em contrário, ela deverá efetuar o depósito naquela data. Caso isso ocorra, devido aos trâmites internos da Justiça do Trabalho de Triunfo, o pagamento dos substituídos na ação deverá ocorrer durante o mês de dezembro.

 

Um ponto deve ser ressaltado: na semana passada, a empresa ajuizou um recurso extraordinário contra aquela decisão que confirmou a improcedência de sua ação rescisória. Em princípio, este recurso não impede a continuidade da execução da ação “principal”. Contudo, como ocorreu o ano passado, não se pode descartar uma nova cautelar/liminar paralisando, mais uma vez, a execução.                     

 

O Escritório Direito Social que conduz a ação está monitorando diariamente sua tramitação em Brasília e em Triunfo. Telefone do escritório 3215.9000 com Dra Isadora ou Dr.Porto.

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