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PLANOS DE SAÚDE

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No Polo já tivemos outras modalidades de planos de saúde, os chamados planos de autogestão, que eram gerenciados pelas próprias empresas. Hoje, temos exclusivamente contratados os planos de saúde da Unimed e do Bradesco. Na Borealis e na Braskem, o plano é o Saúde Bradesco. Nas demais empresas, o plano escolhido foi o da Unimed. Para todos existe uma regulamentação e uma agência reguladora do setor, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Nos planos empresariais contratados temos dois tipos de participação dos trabalhadores. Primeiro, a participação efetiva na mensalidade do plano. Segundo, a participação efetiva nos procedimentos e ou consultas. Onde mora o problema? A regulação dos planos de saúde contratados passa pela lei 9.656 98. E é aí que mora o problema. Se existir a participação do trabalhador em parte do pagamento da mensalidade do Plano, enquanto na ativa, o tratamento ao acontecer uma demissão ou aposentadoria é um. Se o trabalhador só participar em parte dos procedimentos e ou consultas, o tratamento é outro. Diz o artigo 30 da lei citada que o trabalhador tendo participado do pagamento do Plano ao ser demitido pode usufruí-lo (de seis a 24 meses) da mesma maneira que quando na ativa, conforme o tempo trabalhado na empresa, pagando a integralidade da mensalidade (parte do trabalhador e da empresa). Já o artigo 31 da mesma lei, trata da situação dos aposentados. Estes se participaram do pagamento do Plano podem usufruí-lo em sua aposentadoria na mesma forma de participação que os demitidos. O que muda em relação a estes, é que, se aposentados com mais de 10 anos trabalhados na empresa, o plano pode ser levado para sempre. Se aposentado com menos de dez anos, tem direito ao plano na proporção de um por um. Descumprimento do Acordo A maldade de tudo isto é que no Polo tem a Oxiteno, empresa de um grande grupo econômico tentando levar vantagem e economizando às custas daqueles que fazem a sua produção e garantem seus altos lucros. Justamente na aposentadoria, quando os problemas de saúde começam a aparecer, muitos advindos até das próprias áreas de trabalho, é que alguns trabalhadores vêem findado o seu plano de saúde. Isso porque a empresa não permite o desconto de uma pequena parcela da mensalidade, o que garantiria a continuidade do uso do plano após a demissão ou aposentadoria, pelos tempos proporcionais a cada situação. Pior ainda é a Lanxess, que está recém chegando ao Polo e já, no ímpeto descomunal de precarização, quer praticar a mesma coisa.

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