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Planos de saúde nas empresas do Pólo

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A cláusula 22 do acordo coletivo vigente traz o compromisso que as empresas têm para o fornecimento de assistência médica a seus trabalhadores e dependentes. Na referida cláusula está bem claro que as empresas se comprometem a fornecer o plano de saúde com participação dos empregados NOS CUSTOS.

Isto significa dizer que nos modelos de planos existentes no Polo a participação deve ser com contribuição do trabalhador também em parte da mensalidade descontada na folha de pagamento e não só na co-participação de parte dos procedimentos/consultas.

A lei 9.656/98 é claríssima. Traz nos seus artigos  30 e 31 a possibilidade de que demitidos sem justa causa ou aposentados, possam usufruir do plano de saúde vigente enquanto trabalhavam, pagando o custeio integral. Ou seja, a parte que descontavam para a mensalidade, mais a parte que a empresa pagava.