> PLANOS DE SAÚDE | Sindipolo

PLANOS DE SAÚDE

PUBLICADO:

De acordo com a Lei 9.656/98 e a Resolução Normativa 279, de 25 de novembro de 2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), está assegurada, aos aposentados e demitidos, a manutenção do plano de saúde com igual cobertura ao que o trabalhor usufria na ativa. Para ter direito à manutenção do plano, o trabalhador deverá ter sido demitido sem justa causa e ter contribuído com parte do pagamento do plano. Contribuir com a mensalidade do plano significa ter um desconto em folha de parte do que a empresa tem contratado e paga ao plano de saúde, que no Polo é da Unimed e Saúde Bradesco.

Os benefícios da Lei 9.656/98

DEMITIDOS: Poderão permanecer no plano durante 1/3 do tempo em que permaneceram trabalhando. Esse tempo de permanência tem um limite máximo de dois anos e um mínimo de seis meses.

APOSENTADOS: Os que contribuíram por mais de dez anos com parte do pagamento da mensalidade do plano, podem mantê-lo indefinidamente. Os que se aposentaram com um período inferior a dez anos de trabalho podem usufruir do plano pelo mesmo período que permaneceram trabalhando.

Prática lamentável da LANXESS PBR e OXITENO

A Lei 9.656/98 veio beneficiar os trabalhadores demitidos e aposentados e é de se lamentar que existam empresas que não permitem a aplicação desta legislação, através do desconto da parte do trabalhador. Nesse perfil, estão encaixadas a LANXESS PBR (que não desconta de seus novos funcionários) e a Oxiteno, o que se constitui numa lastimável prática. 

 




DESENVOLVIMENTO BY
KOD