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Plano Petros

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Não são necessárias novas ações

Na assembléia dos aposentados, onde foi decidido não recorrer da decisão do TRT de extinção da ação trabalhista em defesa do Plano Petros de grupos de aposentados, foi manifestado que, neste momento, não há necessidade de novas ações individuais ou em grupos.  Na ação coletiva do sindicato  ajuizada no final de julho na Justiça trabalhista, o que está sendo pedido tem abrangência para o pessoal da ativa e aposentados.

O escritório do Dr. Césio, conforme comunicação ao Sindicato, informou que tem aposentados interessados em entrar com novas ações trabalhistas. A posição da direção da entidade, manifestada ao Escritório, foi de, a partir do que citamos acima, neste momento, não entrar com novas  ações, já que a que temos em Triunfo, é abrangente para os aposentados. É claro que o Sindicato não pode e nem deve intervir na vontade individual de cada um. Portanto, se alguém quiser entrar com ações por sua conta, fica a seu critério. Mas, mais uma vez, reiteramos que não há necessidade.

Entrar em contato com o Sindicato

Solicitamos às pessoas que tenham interesse em entrar com novas ações individuais, que busquem maiores informações sobre estes processos e detalhes sobre as razões de não entrar com novas ações, com o sindicato. Quem ainda estiver com dúvidas, reiteramos, que entrem em contato com o Sindicato.

Ações coletivas do Sindipolo

O Sindicato tem quatro ações coletivas referentes ao Plano Petros. Uma em Brasília contra a separação de massas do Plano e mais três contra o fim do Plano e a manutenção de todos os direitos dos participantes, tanto da ativa como aposentados.

Uma na Justiça Federal contra a União e outra na Cível contra a Petros, que entramos em 2008, através do escritório do Dr. Césio Sandoval. Na Justiça Cível, temos uma liminar que assegura a) a manutenção da vigência do plano de complementação de aposentadoria pactuado; b) a manutenção do pagamento dos benefícios nos termos e conforme regulamento de benefícios do Plano Petros.

A quarta ação, ajuizamos no final de julho, na Justiça do Trabalho de Triunfo, através do escritório contratado do Sindipolo, Young, Dias, Lauxen e Lima Advogados Associados. Nesta são incluídas as demais patrocinadoras do Plano Petros, como Petrobras, BR Distribuidora, Petros, PQU, Lanxess (Petroflex), Nitriflex, Ultrafértil e Braskem (Copesul).

Nesta ação pedimos manutenção dos descontos das contribuições para o Plano de Previdência Petros, seja da parte dos trabalhadores ou das Patrocinadoras;  a manutenção dos pagamentos de todos os benefícios contratados dos aposentados; o reconhecimento da responsabilidade solidária das reclamadas; a invalidade das mudanças unilaterais pretendidas em relação ao Plano de Previdência e em relação ao cumprimento das suas obrigações, entre outros. Estamos na expectativa de, a qualquer momento, conseguir uma liminar assegurando a manutenção do que está citado acima, até decisão de mérito.

Além destas quatro ações coletivas, também tramitam 26 ações de grupos de aposentados, nas Justiças Federal e Cível, que são mantidas financeiramente pelo Sindicato. Devem ainda existir muitas ações, através de outros escritórios.

Hoje, o pedido da Braskem de liquidação do Plano está na Petros e não foi encaminhado em função de liminares que impedem seu andamento.




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