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PLANO PETROS

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O julgamento foi acompanhado por vários advogados e assistentes da Braskem e de outros escritórios.  A assessoria jurídica do Sindipolo, escritório Young, Dias Lauxen e Lima Advogados fez a sustentação oral por primeiro e depois houve sustentação oral de outros advogados que também tem ações dos participantes do Plano Petros. No final falou a advogada da Braskem.

Houve ríspido debate entre os Ministros e o Ministro Relator, o qual foi duramente criticado por ter deferido a liminar, quando estava pendente a definição de qual a Seção do STJ que será a competente para julgar o conflito de competência ajuizado pela Braskem em 2008 e no qual não houve o deferimento de medida liminar, igualmente, postulada pela Braskem. Após o debate o Ministro Francisco Falcão declarou que revogava a liminar e que iria remeter a Medida Cautelar para a Seção que fosse designada no julgamento do conflito de competência interno (processo 114865). Agora, após a definição pelo STJ de qual a Seção competente, é que poderá ser examinado o pleito liminar pelo Ministro indicado como relator, da seção que for determinada.

Ação do RJ

Com relação ao processo da Braskem, ajuizado no Rio de Janeiro contra a Petros para obrigá-la a encaminhar o pedido de retirada de patrocínio, informamos que a Braskem “desistiu” da mencionada ação, depois que a assessoria jurídica do Sindipolo intercedeu no referido processo e denunciou a manobra da empresa e, paralelamente, ajuizou medida cautelar no STJ.  Com isso, não deve ter sido formalizado  o pedido de retirada de patrocínio e nem há nenhuma decisão judicial vigente que obrigue a Petros a encaminhar o pedido da Braskem.

Ação em nível estadual

Com este resultado, a liminar da Justiça Estadual na ação coletiva será reativada e da mesma forma a Liminar da Justiça do Trabalho obtida no Mandado de Segurança também será reativada. Para isso, a assessoria jurídica já está providenciando o comunicado a decisão ao TRT/RS, que inclusive junto com a Justiça Federal e Cível, já receberam comunicado sobre o que foi decidido pelo próprio STJ.

Obtivemos uma importante vitória neste processo todo, que terá profundos e benéficos efeitos para os direitos dos aposentados e dos trabalhadores em atividade. Mas é certo que a nossa luta pela manutenção do Plano Petros continua.

Com o resultado da decisão do STJ, no dia 3, o Sindicato formalizou comunicado à Petros, e também “cobrou” a situação da retomada das contribuições dos participantes e da Braskem ao Plano, bem como a tramitação  do processo de retirada do patrocínio.




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