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Petros não pode encaminhar pedido de fim do Plano feito pela Braskem

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Petros não pode encaminhar pedido de fim do Plano feito pela Braskem

Mesmo com a modificação da liminar que o Sindipolo tem no processo na Justiça Cível, onde foi excluída a garantia do“não encaminhamento do pedido de retirada de nenhum dos patrocínios do Plano”, a Petros não poderá encaminhar à PREVIC o pedido de liquidação do Plano feito pela Braskem. Tem outras liminares de ações dos aposentados, onde este pedido está mantido.

Na liminar do Sindipolo, onde foi excluído o item citado acima, estão mantidas:
a) a manutenção da vigência do plano de complementação de aposentadoria pactuado; b) a manutenção do pagamento dos benefícios nos termos e conforme regulamento de benefícios do Plano Petros.

Em relação ao que foi retirado, entramos com recurso contra a decisão que suspendeu nossa solicitação de não encaminhamento da retirada do patrocínio. Aguardamos o julgamento do recurso.

Já quanto a ação na Justiça do Trabalho, onde pedimos liminar para: na manutenção dos descontos das contribuições para o Plano de Previdência Petros, seja da parte dos trabalhadores ou das Patrocinadoras;  na manutenção dos pagamentos de todos os benefícios contratados dos aposentados; no reconhecimento da responsabilidade solidária das reclamadas; na invalidade das mudanças unilaterais pretendidas em relação ao Plano de Previdência e em relação ao cumprimento das suas obrigações, entre outros, a Justiça do Trabalho vai se posicionar a partir da audiência marcada para o dia 24 de agosto de 2010.

Lembramos ainda, que, entre  nossas iniciativas, há um abaixo-assinado, com número significativo de assinaturas com o senador Paulo Paim, para que interceda junto a instituições e órgãos públicos, contra a liquidação do Plano.

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