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PAUTA DE REIVINDICAÇÕES/2011

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Pauta de Reivindicações para negociação de 2011

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Triunfo/RS – SINDIPOLO

 

 

ABRANGÊNCIA DO ACORDO

CLÁUSULA 1ª – O presente acordo coletivo de trabalho, com todas suas cláusulas, se estende a todos os trabalhadores das empresas Borealis, Oxiteno, DSM, Innova e Braskem.

 

GERAL

CLÁUSULA 2ª – As empresas garantem manutenção de todas conquistas do Acordo Coletivo de Trabalho vigente de 1º de outubro de 2009 até 30 de setembro de 2011.

 

DATA BASE 1º DE SETEMBRO

CLÁUSULA 3ª – Que a data-base da categoria profissional seja em 1º de setembro de cada ano.

 

VIGÊNCIA DE UM ANO

CLÁUSULA 4ª – O presente acordo terá vigência de um ano a partir de 1º de setembro de 2011.
Parágrafo 1º – Fica assegurada a manutenção da aplicação do que estabelece o presente Acordo Coletivo de Trabalho e todos os seus efeitos, durante todo o período necessário para sua renovação até que um novo instrumento de Acordo seja celebrado.

 

REAJUSTE SALARIAL  

CLÁUSULA 5ª – Que em 1º de outubro de 2011, seja assegurado a todos os trabalhadores abrangidos pelo presente Acordo, um reajuste salarial de 13,35%, correspondente ao INPC do período (7,05% – projeção INPC DB outubro), mais 5%  de aumento realque os 1,3% referente a diferença dos 7,7% colocados na folha de pagamento da negociação de 2010 e os 9% que era reivindicadopela categoria a incidir sobre os salários vigentes em 30 de setembro de 2011.

Parágrafo 1º – Que 1,3%, correspondente à diferença dos 7,7% rejeitado e posto na folha de pagamentos, e os 9% aprovado pela categoria na negociação de 2010, seja pago retroativamente a 1º outubro de 2010 até 30 de setembro de 2011, insidindo, no mínimo, sobre os salários, considerando as HE efetuadas, férias, abono férias, 13º salário e PLR.

 

PISO SALARIAL PARA A CATEGORIA

CLÁUSULA 6ª – Fica estabelecido um piso salarial para a categoria de um salário mínimo calculado pelo DIEESE (R$ 2.212,66 – agosto/2011) para atender as necessidades vitais básicas para cada família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, conforme prevê a Constituição Federal.

 

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS

CLÁUSULA 7ª As empresas continuarão pagando PLR (Participação nos Lucros ou Resultados) prevista na Lei 10.101, de 19/12/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas e que regulamenta o inciso XI do artigo 7º da Constituição Federal.

  1. A comissão de negociação de PLR será composta por trabalhadores eleitos em processo eleitoral que iniciará 90 dias antes do término do último ano de seu mandato.
  2. É de responsabilidade da comissão de PLR convocar as eleições para escolha dos representantes dos empregados, 90 dias antes do término do mandato. A eleição terá acompanhamento do SINDIPOLO.
  3. Deverá ser realizada a eleição no prazo de trinta dias antes do término do mandato.
  4. Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados.
  5. Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.
  6. O mandato da comissão será de dois anos iniciando em Janeiro de 2012.
  7. É vedada a dispensa (demissão) do empregado eleito para a comissão de negociação de PLR desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
  8. A comissão representante dos trabalhadores terá horário e local disponível para preparar a pauta das negociações de PLR, independente das reuniões com a empresa e sem prejuízo da sua remuneração.
  9. O edital de convocação deverá ficar fixado em local visível durante quinze dias, de maneira que todos os empregados que queiram se candidatar tomem ciência e se inscrevam.
  10. No ato da inscrição o candidato deverá receber um documento comprovando sua inscrição.
  11. Todos os candidatos inscritos terão garantia de emprego até a eleição.
  12. Os representantes eleitos e designados deverão ser empossados, no primeiro dia útil após o término do mandato em curso.
  13. A comissão eleita será composta na proporção de um membro para cada 50 trabalhadores, com um mínimo de 4 e, no máximo, 12 representantes dos trabalhadores por empresa.
  14. Os documentos relativos à eleição serão arquivados no Sindipolo, por um período de no mínimo cinco anos.
  15. Caberá a comissão junto com o representante do SINDIPOLO, negociar as regras, os mecanismos de aferição das informações; a qualidade ou lucratividade da empresa; os programas de metas, resultados e prazos.
  16. As empresas se comprometem a informar a evolução das metas pactuadas e os resultados à comissão eleita e ao representante do SINDIPOLO sobre os resultados da empresa.
  17. O acordo de PLR só deverá ser assinado pela comissão depois que foi aprovado por assembléia da categoria.

 

HORAS EXTRAORDINÁRIAS (HE) A 120%

CLÁUSULA 8ª – A realização de trabalho extraordinário só será admitido nos casos de extrema e comprovada necessidade e quando for realizado será limitado a, no máximo, duas HE por dia.

CLÁUSULA 9ª – Todas as horas extras serão remuneradas com acréscimo de 120% (cento e vinte por cento) sobre o valor da hora normal, considerando todos os adicionais contratuais pagos ao trabalhador.

CLÁUSULA 10ª – A hora de sobreaviso terá um valor de 30% da remuneração das horas extras. Quando o trabalhador for comunicado que ficará de sobreaviso, o mesmo deverá receber uma cópia da comunicação de sobreaviso.

CLÁUSULA 11ª – O empregado em regime administrativo que na véspera tenha trabalhado em serviço extraordinário e cujo término da jornada tem sido posterior às 24 horas, terá direito à folga do trabalho no dia seguinte.

 

ABONO DE FÉRIAS DE 133,3% DE UM SALÁRIO

CLÁUSULA 12ª – Será assegurado um abono de férias equivalente a um salário-base do empregado, acrescido dos adicionais contratuais mais um 1/3 conforme estabelecido em lei, acrescidos dos respectivos adicionais.

 

LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS

CLÁUSULA 13ª – As empresas garantirão uma licença-maternidade de 180 dias às trabalhadoras sem prejuízo de sua remuneração.

Parágrafo 1º – Também será assegurada uma licença paternidade de 30 dias.

Parágrafo 2º – Nos casos de adoção, serão assegurados os mesmos direitos da Gestante.

 

 

ESTABILIDADE À GESTANTE DE 120 DIAS

CLÁUSULA 14ª – As Empresas assegurarão a estabilidade no emprego à trabalhadora gestante até 120 dias após o término do afastamento legal e além do prazo do aviso prévio.

Parágrafo 1º – Nos casos de adoção, serão assegurados os mesmos direitos da Gestante.

 

ASSITÊNCIA MÉDICA GERAL

CLÁUSULA 15ª – As empresas comprometem-se manter a sistemática assistência médica aos trabalhadores e seus dependentes, e periodicamente reunir-se com o Sindipolo para tratar de correções de problemas identificados pelos trabalhadores.

CLÁUSULA 16ª – As empresas comprometem-se a garantir a assistência médica aos aposentados e seus dependentes da mesma forma que aos empregados em atividade.

CLÁUSULA 17ª – As empresas reembolsarão as despesas efetivadas pelo empregado e seus dependentes com medicamentos e, também com despesas da área oftalmológica, como óculos de grau e lentes de contato.

 

NOVO PLANO DE SAÚDE  AOS TRABALHADORES DA BRASKEM  

CLÁUSULA 18ª – Que a Braskem contrate para todos os seus trabalhadores um novo Plano de Assistência Médica e Odontológica;

CLÁUSULA 19ª – Que a modalidade de Assistência Médica/Odontológica do novo plano tenha abrangência, condições de atendimento, mesma diversidade e opções de especialidades, no mínimo iguais as  que existiam nos planos de Assistência Médica das antigas empresas Copesul, Ipiranga e Petroquímica Triunfo;

CLÁUSULA 20ª – Que o número de profissionais, laboratórios, clínicas, hospitais e outros, sejam mantidos, no mínimo, nos mesmos patamares dos planos de assistência médica para os trabalhadores das antigas Copesul, Ipiranga e Petroquímica Triunfo;

CLÁUSULA 21ª – Que o novo plano assegure freqüências de atendimento pelos profissionais e clínicas credenciados sejam conforme as necessidades dos pacientes;

CLÁUSULA 22ª – Deve ficar assegurado que as autorizações para internações hospitalares, serviços de diagnósticos de determinadas especialidades e outros, sejam imediatas, de forma a não resultar em interrupções nos tratamentos ou até no agravamento de determinadas doenças;

CLÁUSULA 23ª – Que as modalidades de Assistência Médica/Odontológica do novo plano sejam extensivas aos aposentados (inativos), observando o que estabelece a legislação vigente;

CLÁUSULA 24ª – Que além da assistência médica, a assistência odontológica do novo plano também seja extensiva aos aposentados;

CLÁUSULA 25ª – Que o novo Plano de Assistência Médica/Odontológica  tenha todas as suas condições detalhadas no Acordo Coletivo de Trabalho.

CLÁUSULA 26ª – A Braskem garante que o Plano de Assistência Médica/Odontológica tenha cobertura nacional, incluindo todos os aposentados (inativos).

 

AUXÍLIO-CRECHE

CLÁUSULA 27ª – As empresas garantirão o auxílio-creche e o auxílio-acompanhante a todos os seus empregados nas seguintes condições:

  1. Auxílio-creche: Até os seis anos de idade, reembolso correspondente ao valor integral pago à creche.
  2. Auxílio-acompanhante: Em substituição ao auxílio-creche, por opção do(a) empregado(a) nas mesmas condições estabelecidas para o auxílio-creche.
  3. Estenderão ainda, o citado auxílio a empregados viúvos e a separados judicialmente que mantenham menores sob guarda ou tutela.

 

AUXÍLIO EDUCAÇÃO DE R$ 1.500,00

CLÁUSULA 28ª – As empresas pagarão R$ 1.500,00 por semestre e por núcleo familiar aos empregados e dependentes, estudantes em instituições particulares de ensino.

 

ESTABILIDADE E GARANTIAS DE EMPREGO

CLÁUSULA 29ª – As empresas asseguram que, na vigência do presente acordo, não praticarão dispensas de empregados;

CLÁUSULA 30ª – Nas eventuais exceções em que não for possível a manutenção do trabalhador, comprometem-se a pagar uma indenização correspondente a uma remuneração bruta mensal, para cada ano trabalhado;

CLÁUSULA 31ª – Garantirão a manutenção do emprego ao trabalhador que faltar até 60 meses para o direito à aposentadoria pelo INSS.

CLÁUSULA 32ª – Nos casos em que não for possível a manutenção do trabalhador, as empresas comprometem-se a pagar a sua parcela da contribuição ao INSS assim como a referente ao trabalhador, no período restante até os 60 meses;

CLÁUSULA 33ª – Também comprometem-se a subsidiar o plano de previdência complementar, parte da patrocinadora e do participante, aos empregados em que falte até 60 meses para o direito à complementação de aposentadoria nos casos de demissão;

CLÁUSULA 34ª – Será assegurado ao empregado demitido e seus dependentes a utilização da assistência médica e odontológica pelo prazo de dois anos após o término do Aviso Prévio (trabalhado ou indenizado);

CLÁUSULA 35ª – As empresas comprometem-se a não terceirizar seus serviços, assumindo o compromisso de revisar os contratos atuais limitando-os aos casos em que for estritamente indispensável a contratação de terceiros.

 

SEGURANÇA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE

CLÁUSULA 36ª – As empresas se comprometem a excluir dos acordos de Participação nos Lucros ou Resultados qualquer meta relacionada a acidente/incidentes de trabalho, bem como qualquer outro tipo de avaliação com este tipo de tratamento.

CLÁUSULA 37ª – Que seja obrigatória a emissão de Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT), havendo ou não afastamento de trabalhador em decorrência do acidente, tanto para trabalhadores diretos quanto indiretos (terceirizados) e seu envio ao Sindipolo;

CLÁUSULA 38ª – As empresas se comprometem a combater a precarização e garantir melhorias nas condições de trabalho, especialmente no que diz respeito a segurança e saúde dos trabalhadores diretos e indiretos (terceirizados);

CLÁUSULA 39ª – Que sejam incluídas  nos contratos de prestação de serviço, cláusulas determinando cumprimento da legislação trabalhista referente à saúde e segurança no trabalho por parte das empresas contratadas. Nos casos de descumprimento, aplicação de multa e na reincidência exclusão do cadastro de contratação;

CLÁUSULA 40ª – As empresas se comprometem a informar o Sindicato quando implementarem modificações na organização, estrutura e efetivo de pessoal destinado às atividades de saúde, higiene, segurança do trabalho e meio ambiente;

CLÁUSULA 41ª – As empresas se comprometem a fornecer ao Sindipolo informações detalhadas sobre as políticas adotadas relativas à prevenção de acidentes e incidentes do trabalho;

CLÁUSULA 42ª – As empresas comprometem-se a comunicar imediatamente o Sindicato quando ocorrerem emergências operacionais que alterem as condições normais do ambiente de trabalho e/ou acidentes, assim como garantir a participação do Sindicato nas comissões de análise dessas ocorrências;

CLÁUSULA 43ª – As empresas Braskem e Innova comprometem-se a exigir das empresas contratadas, inclusive das áreas externas de transporte e armazenamento, requisitos que garantam integral adequação das mesmas ao que estabelece o Acordo e legislação sobre o Benzeno, assim como notificar imediatamente o SINDIPOLO sempre que houver acidentes ou situações de emergência envolvendo o benzeno. Fica também o compromisso de enviarem ao SINDIPOLO relação dos trabalhadores, inclusive das áreas de armazenamento, afastados do trabalho ou em procedimentos investigatórios para estabelecimento de nexo causal por intoxicação com benzeno.

CLÁUSULA 44ª – As empresas garantirão o pagamento das despesas com medicamentos aos trabalhadores afastados por auxílio-doença previdenciário, em função de doenças ocupacionais ou acidentes do trabalho. O mesmo direito será garantido também aos trabalhadores aposentados por invalidez, em conseqüência de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

 

COMBATE AO ASSÉDIO MORAL

CLÁUSULA 45ª – As empresas se comprometem a combater as práticas de Assédio Moral e atitudes de abuso de poder, em suas dependências. Assumem o compromisso de realizar treinamentos sobre o tema voltado ao seu corpo gerencial, a fim de conscientizar e esclarecer sobre as conseqüências dessas práticas no ambiente de trabalho

CLÁUSULA 46ª – Será assegurada pelas empresas a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) nos casos de Assédio Moral com repercussão na saúde do trabalhador.

 

APOSENTADORIA ESPECIAL

CLÁUSULA 47ª – As empresas deverão garantir que todas as condições de exposição dos trabalhadores aos agentes químicos e físicos estejam detalhadamente expressas no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);

CLÁUSULA 48ª – As empresas também deverão garantir que o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) seja mantido atualizado conforme prevê a legislação e colocado à disposição dos trabalhadores para conferência;

CLÁUSULA 49ª – Que os PPPs sejam entregues aos trabalhadores no ato da rescisão de contrato de trabalho para conferência pelo Sindicato durante a homologação da referida rescisão.

 

JORNADA DE TRABALHO E THM DE 200 HORAS

CLÁUSULA 50ª – As empresas garantem a manutenção da atual jornada de trabalho de 40 horas para os trabalhadores que trabalham no regime administrativo;

CLÁUSULA 51ª – Também que considerem para o efeito de cálculos de horas extras um Total de Horas Mês (THM) de 200 horas.

 

CONTROLE DA JORNADA E CARTÃO PONTO NAS PORTARIAS

CLÁUSULA 52ª – Que as empresas asseguram que o controle da jornada de trabalho continue sendo através do registro no cartão ponto;

CLÁUSULA 53ª – Que os equipamentos para registro do ponto sejam instalados nas Portarias, com horário do início e final de cada jornada, incluindo todas as HE efetuadas.

 

 

TEMPO DE VIAGEM DE 1H30

CLÁUSULA 54ª – As empresas asseguram que os tempos de deslocamento nas viagens de ida para o trabalho assim como o de retorno para casa no final das jornadas, para todos os trabalhadores , sejam de no máximo uma hora e trinta minutos.

 

 

 

OUTRAS VANTAGENS E BENEFÍCIOS

CLÁUSULA 55ª – As empresas garantirão uma progressão salarial de, no mínimo, 2,5% por ano a cada trabalhador, através dos Planos de Cargos e Salários praticados por cada empresa.

CLÁUSULA 56ª – As empresas que não possuem sistema de previdência complementar se comprometem a implementá-lo estendendo a todos os seus trabalhadores, conforme estabelece a LC 109, de 29 de maio de 2001.

CLÁUSULA 57ª – As empresas que já possuem sistema de previdência complementar compromete-se a mantê-los, na mesma modalidade que é praticada atualmente e também sob a administração das atuais administradoras.

CLÁUSULA 58ª – Maior participação na contribuição por parte das empresas nos Planos de Previdência Complementar.

CLÁUSULA 59ª – As empresas concederão aos seus empregados um dia de folga para cada ano trabalhado, a título de prêmio por reconhecimento. A concessão das folgas ocorrerá cada vez que acumularem cinco anos de trabalho.

CLÁUSULA 60ª – As empresas se comprometem a pagar aos empregados que assumam interinamente outras funções o mesmo salário dos substituídos, desde o primeiro dia da substituição, considerando, neste caso, todos os adicionais a que faz jus o substituído.

CLÁUSULA 61ª – As empresas asseguram a título de complementação de auxílio-doença previdenciário, a complementação de todas as remunerações integrais do empregado afastado do trabalho, durante todo o tempo de afastamento.

CLÁUSULA 62ª – No caso de falecimento do empregado, as empresas garantirão aos seus dependentes, a gratuidade na utilização dos benefícios da assistência médica e odontológica pelo prazo adicional de até dois (2) anos após o falecimento.

CLÁUSULA 63ª – As empresas garantirão auxílio aos dependentes portadores de necessidades especiais, ou reembolso de despesas, como educação especializada, fisioterapia e outros tratamentos, transporte e acompanhantes, correspondente a R$ 600,00 mensais corrigidos anualmente de acordo com o reajuste salarial do titular.

CLÁUSULA 64ª – INDENIZAÇÃO ESPECIALA Empresa Acordante pagará aos empregados demitidos, sem justa causa, com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade e com mais de 5 (cinco) anos de trabalho na mesma empresa, uma indenização especial equivalente a um mês de salário base, acrescido de adicionais, por ocasião do pagamento das parcelas rescisórias.Parágrafo Único – Este benefício não integra o tempo de serviço do empregado, e vigorará

até que Lei Complementar regulamente o inciso XXI do Art. 7º da Constituição Federal ou até 30/09/2011 o que primeiro ocorrer.

CLÁUSULA 65ª – As empresas manterão em situações de emergência médico-familiar, o abono de falta de empregado(a) para acompanhamento de dependentes ou ascendentes.

CLÁUSULA 66ª – No caso de viagem a serviço das empresas, para trabalho ou treinamento, que coincida com o dia de folga ou de repouso remunerado, ou o período que exceda a jornada diária normal de trabalho, as empresas garantirão sua remuneração como trabalho extraordinário, inclusive o período gasto com os deslocamentos.

CLÁUSULA 67ª – As empresas se comprometem a garantir o pagamento do adicional de 20% do salário base para os trabalhadores que são brigadistas, e/ou que integrem a equipe de combate a incêndio, bem como efetuar o pagamento de academia de ginástica, no intuito dos brigadista estarem em condições físicas para atendimento de emergência operacionais.

CLÁUSULA 68ª – As empresas concederão às suas empregadas as dispensas necessárias, para que e submetam ao exame pré-natal.

CLÁUSULA 69ª – As empresas abonarão a ausência do empregado mediante a apresentação de atestado médico (da rede pública ou privada), quando este acompanhar criança menor de idade, pai, mãe, gestante e também dependentes registrados na AMS, ou idoso com incapacidade de locomoção e/ou em tratamento médico.

CLÁUSULA 70ª – As empresas concederão as vacinas necessárias para proteger a saúde de seus empregados, dependentes e agregados.

CLÁUSULA 71ª – As empresas se comprometem a implantar um programa de saúde psicológica e um programa de qualidade de vida, aos seus empregados  e em grupo familiar.

CLÁUSULA 72ª – Não haverá, em relação a qualquer das cláusulas constantes nesta Convenção Coletiva, qualquer discriminação por questão de gênero, inclusive nas cláusulas que dizem respeito aos benefícios aos dependentes.

 

RELAÇÕES SINDICAIS

CLÁUSULA 73ª – As empresas garantem a liberação de um dirigente sindical por fábrica, indicados pelo SINDIPOLO, sem prejuízo de sua remuneração.

CLÁUSULA 74ª – As empresas abonarão as faltas dos dirigentes sindicais para participarem em eventos promovidos pelo SINDIPOLO, na proporção de até 12 faltas anuais a cada dirigente.

CLÁUSULA 75ª – As empresas garantirão, sem qualquer restrição, a liberação dos dirigentes sindicais requisitados pelo SINDIPOLO para exercer atividades sindicais, em conformidade com o que estabelece o artigo 543, parágrafo 2º, da CLT.

CLÁUSULA 76ª – Os representantes do SINDIPOLO terão livre acesso às dependências das empresas para distribuição de informativos, sindicalização e assembléias, assim como ao local de transbordo do pessoal que trabalha em turno.

CLÁUSULA 77ª – As empresas efetuarão o desconto, na folha de pagamento de seus empregados, das importâncias referentes à contribuição espontânea em favor do Sindicato, aprovadas em assembléia geral, repassando-as ao SINDIPOLO até o quinto dia útil após o desconto.

CLÁUSULA 78ª – As empresas comprometem-se a enviar anualmente ao SINDIPOLO seu Relatório de Administração, assim como seu Balanço social.

CLÁUSULA 79ª – Comunicação interna do SINDIPOLO – Disporá o sindicato acordante, em cada empresa, de mural em local acessível ou via intranet para publicação de matérias de interesse dos empregados.

CLÁUSULA 80ª – As empresas se comprometem a informar mensalmente ao SINDIPOLO o número exato de seus empregados efetivos, estagiários e terceirizados.




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