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OXITENO: TRT 4ª REGIÃO RECONHECE ILEGALIDADE DO TURNO DE 4 X 12

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A decisão do TRT em relação aos quatro grupos de turno de 12 horas da Oxiteno, que assegurou o pagamento de Horas Extras além da sexta hora trabalhada, demonstrou, de forma inequívoca, que o sistema de trabalho imposto pela empresa desde 1995 é ilegal.

O que ela fez neste período com supostos “acordos”, onde os trabalhadores eram coagidos e obrigados a assinarem, não tem valor algum. A imposição da Oxiteno era evidenciada nas reuniões com o Sindicato para tratar sobre os turnos de 4 x 12 realizadas a cada dois anos. Quando questionada se numa votação os trabalhadores optassem por cinco grupos de turno de oito horas, ela dizia que não implantaria este regime.

INCORPORAÇÃO DOS ADICIONAIS

Como a decisão do TRT ignorou tudo que a empresa obrigou os trabalhadores a concordarem sobre o turno de 4 x 12, a atual remuneração dos turneiros foi uma iniciativa e atitude unilateral da Oxiteno. Ela implantou e está pagando por sua conta, ao longo destes 17 anos, o salário que é recebido pelos turneiros.Portanto este salário total já está incorporado ao contrato individual de trabalho de cada um.

A Oxiteno sabe que independente da mudança que ela ameaça fazer em relação ao turno para prejudicar os turneiros, ela não poderá mexer na atual remuneração.

Se fizer qualquer coisa no sentido de alteração com redução desta remuneração, isto resultará em mais um passivo trabalhista em favor dos turneiros.

 

ASSÉDIO MORAL COLETIVO

As atitudes da Oxiteno em relação aos turneiros, para impor os quatro grupos de turnos de 12 horas, desde 1995, tem elementos e informações mais do que suficientes, como ameaças, pressão e chantagem, que comprovam um ASSÉDIO MORAL COLETIVO.  A começar com a contratação dos turneiros naquele ano, quando colocou como condição, a ilegal jornada de trabalho existente até hoje na empresa.

Toda ordem de pressão, ameaça e chantagem sobre os turneiros vem se intensificando desde o início da ação coletiva que denuncia a ilegalidade do turno de 4 x 12 e defende o direito dos trabalhadores.

REITERADAS

DENÚNCIAS

Como temos reiteradamente denunciado no EM DIA, alguns gestores desta unidade da Oxiteno aqui no Polo, tem demonstrado uma total falta de preparo, sensibilidade e competência para gerenciar a empresa. Insistem na imposição deste inaceitável e ilegal regime de trabalho, e agora, com a decisão do TRT evidenciando esta ilegalidade, já dão sinais claros de mais uma ofensiva de ASSÉDIO MORAL COLETIVO sobre os turneiros.

Estas atitudes farão com que o Sindicato entre diretamente, ou via Ministério Público do Trabalho, com uma ação contra a Oxiteno sobre a prática de ASSÉDIO MORAL COLETIVO.  Não dá para admitir o terror que esta empresa faz com os trabalhadores.