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NR-10 EM CONSULTA PÚBLICA

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O novo texto da NR 10 (Norma Regulamentadora de Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) está em consulta pública até 09 de fevereiro de 2020. É importantíssimo a categoria petroquímica participar enviando sugestões para o Sindipolo, para os dirigentes sindicais nas fábricas ou diretamente no site “Participa.br”.

A NR 10 “estabelece os requisitos e condições mínimas” para “a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores expostos aos fatores de riscos decorrentes do emprego da energia elétrica, observando as prescrições do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR”.

Essa norma “se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo das diversas fontes de energia elétrica, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação e manutenção de instalações elétricas de baixa, média e/ou alta tensão, em corrente alternada e/ou contínua, de caráter permanente ou temporário”.

É importante lembrar que apenas pessoas autorizadas e com treinamento específico e obrigatório, com grade curricular estabelecida pela norma, podem acessar e trabalhar em instalações elétricas. No item 10.8 da NR10 podemos ver essas e outras obrigatoriedades que a norma estabelece em relação a “Habilitação, qualificação, capacitação e autorização dos trabalhadores”.

No item 10.10 a NR10 se refere a Sinalização de Segurança, e trata da obrigatoriedade do bloqueio, travamento e sinalização de dispositivos e sistemas, também conhecido como lockout e tagout (LOTO). A sinalização e o bloqueio são mecanismos de aplicação fundamental a fim de evitar acidentes de trabalho, garantindo a segurança de todos os funcionários, direta ou indiretamente envolvidos.

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