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NOVAS ALTERAÇÕES NO TEXTO DA NR 12

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A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) se reuniu durante este mês de maio em Brasília/DF para discutir a proposta de reestruturação da Norma Regulamentadora nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos). As modificações foram discutidas anteriormente pela Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) NR12, em abril, resultando no novo texto aprovado pela CTPP.

CNTT NR 12 – O trabalho da CNTT NR12 vem de longa data, já que a norma teve uma grande atualização publicada em 2010. Os membros têm atuado desde então para discutir a adequação das máquinas e dos prazos para implementação, além das revisões necessárias a partir do consenso entre trabalhadores, empregadores e governo.

As bancadas de Trabalhadores, Empregadores e Governo buscaram um consenso para o novo texto da NR 12, que passará por uma última revisão redacional e deverá ser publicado até o mês de junho. Os anexos da NR 12 também serão adequados às modificações aprovadas pela CTPP.

Lembramos que a grande maioria dos acidentes envolvendo máquinas e equipamentos acontecem com perdas de membros superiores do corpo (dedos e mãos), devido a queimaduras, esmagamentos, entre outros. Há também situações de riscos ligados a choque elétrico e contato com superfícies quentes. Além disso devem ser consideradas, também, sempre medidas de segurança, como o uso individual (EPI’s) e coletivo (EPC’s) de proteção no local de trabalho.
Histórico da NR 12

A NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) foi muito discutida na [década de 1990]. Uma comissão tripartite foi constituída em dezembro de 1993 para apresentar propostas para a melhora das condições de trabalho com motoserra,o que culminou na alteração da NR 12. As alterações nessa norma vieram em outubro de 1994, estabelecendo a obrigatoriedade de cinco dispositivos de segurança no item referente a ruído e vibrações, a introdução de apontamentos de segurança no manual de instruções, o treinamento obrigatório para operadores profissionais de motosserras e a rotulagem de advertência. Também houve a assinatura de um termo de acordo na então Delegacia Regional do Trabalho (DRT/SP), no mês anterior à publicação, em que as partes se comprometiam a atingir os objetivos propostos.

A Norma também “estabelece principalmente requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos” em todas as atividades econômicas. Essas questões são retratadas em 12 anexos:

I – Distâncias de Segurança e Requisitos para o Uso de Detectores de Presença Opticoeletrônicos;

II – Conteúdo Programático da Capacitação;

III – Meios de Acesso Permanentes;

 IV – Glossário;

V – Motosserras;

VI – Máquinas para Panificação e Confeitaria;

VII – Máquinas para Açougue e Mercearia;

VIII – Prensas e Similares;

 IX – Injetoras de Materiais Plásticos;

 X – Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins;

XI – Máquinas e Implementos para Uso Agrícola e Florestal;

XII – Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura.