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NOVA RESOLUÇÃO QUE TRATA DA RETIRADA DE PATROCÍNIO

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No dia 24 de maio saiu no Diário Oficial da União (DOU) aResolução CNPC Nº 11 que regulamenta a retirada de patrocínio de Planos de Previdência Complementar. A resolução detalha e estabelece regras, em suas cerca de 10 páginas, do todo processo de retirada de patrocínio dos planos de previdência.

Uma mudança positiva é que a patrocinadora e os participantes devem manter as contribuições para o plano até a aprovação da retirada do patrocínio pela PREVIC.

Também houve uma evolução onde agora, além da transferência para outra entidade de previdência complementar ou do recebimento dos valores em parcela única, os participantes podem combinar essas duas alternativas ou mesmo optar por um plano instituído de contribuição definida.

PIOR PARA  OS PARTICIPANTES

A regra anterior determinava que todo o déficit é coberto pelo patrocinador e todo o superávit fica com os participantes e assistidos.

O artigo 12 da CNPC Nº 11, estabelece que eventuais déficits serão cobertos por patrocinadores e participantes na proporção com que contribuem para o plano, enquanto insuficiências patrimoniais decorrentes do processo de retirada de patrocínio serão de responsabilidade das patrocinadoras. Agora, no caso de uma retirada de patrocínio, os participantes e assistidos ficarão com a reserva de contingência, enquanto a reserva especial será dividida entre patrocinadores e participantes na proporção com que tenham contribuído para o fundo.

IMPORTANTE: Esta nova Resolução se aplica às retiradas de patrocínio feitas depois de 24 de maio de 2013. No caso do Plano Petros Copesul/Braskem ela não se aplica.




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