> NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 277 DO TST | Sindipolo

NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 277 DO TST

PUBLICADO:

Imaginemos nosso acordo coletivo com vigência até 30 de setembro deste ano. Em agosto iniciamos a negociação, mas chega o fim de setembro, por não termos acordo e as empresas não aceitarem prorrogar o atual, chegamos a seguinte situação: No dia 1º de outubro os trabalhadores irão procurar ônibus “de linha” para ir ao trabalho; trabalharemos 44 horas semanais; perdemos a gratificação de férias integral; horas extras a 100% e tu-do mais garantido em acordo nos últimos 30 anos. Absolutamente irreal.

Tão inimaginável é a situação quanto incompreensíveis são as declarações de desânimo que teriam tomado conta do empresariado devido à alteração na redação da súmula 277. Como se fosse o cúmulo garantir o que ano após ano temos acordado. As cláusulas dos nossos acordos embora tenham prazos de dois anos, sempre que há inclusões, são pensadas na perspectiva de sua manutenção por longo prazo. Da mesma forma quando durante uma negociação as empresas retiram uma cláusula pensam no longo prazo mesmo que seja o acordo por dois anos.

A nova redação traz tranquilidade, mas a rigor, não cria direitos ou benefícios. Permite isso sim que, ao invés de ficarmos discutindo direitos consolidados, que se desen-volvam discussões sobre pontos onde há possibilidade de evoluir. A revisão de cláu-sulas não está impedida, e não é, portanto, “o fim nas negociações” como afirmam “assustados” setores empresariais.  Na verdade o que terminou é a possibilidade da aplicação do expediente de terror para retirar direitos e o entendimento estapafúrdio de que a mera passagem do tempo pode suprimí-los. É hora de – ao contrário do entendimento alarmista de alguns setores empresariais – efetivamente negociarmos.