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NOVA NR 1 EM CONSULTA PÚBLICA

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Está disponível para consulta pública, até o dia 25 de setembro de 2014, o novo texto base da Norma Regulamentadora 1 (Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho). A proposta apresenta uma mudança cultural em Saúde e Segurança no Trabalho e traz uma visão geral e unificada a respeito de todos os riscos presentes em cada organização, bem como mecanismos para evitá-los ou minimizá-los. A NR 1 é uma norma que visa integrar todas as ações preventivas e serve como estrutura para as demais NRs, com objetivo eliminar e reduzir os riscos à saúde e manter a integridade física e moral dos trabalhadores.

O novo texto tem como base a aplicação de conceitos internacionais de gestão de riscos, atualizando o tema no Brasil. Assim, enquanto a versão inicial contém disposições gerais sobre SST e aplicabilidade das NRs, a nova proposta contém diretrizes que norteiam a gestão de SST.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

– ampliação do conceito de fontes de risco;

– aprofundamento dos meios de acompanhamento da saúde dos trabalhadores, com-plementando a NR 7 (Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional);

– definição de participação dos trabalhadores na prevenção em segurança e saúde no trablaho;

– obrigação e definição de formas de análise de acidentes e agravos à saúde dos trabalhadores;

– a abordagem das relações entre contratantes e contratadas, dividindo responsabilidades e ações;

– medidas de prevenção em SST para trabalhadores com deficiência, reabilitados, readaptados ou em situações de maior vulnerabilidade.

Outra novidade do texto proposto é o que autoriza que o empregador organize o processo de prevenção em SST em planos, programas e ações e sistemas de gestão de risco voluntários, que poderão ser consideradas pela inspeção do Trabalho como substitutos ou equivalentes aos programas de prevenção e gestão obrigatórios da Normas Regulamentadoras, desde que fique demonstrado o atendimento a todos os preceitos e exgências previstos legalmente.

TERCEIRIZADOS

A Norma também trata da relação entre contrantes e contratadas. Neste caso, fica assegurado aos trabalhadores de ambas as organizações, que atuem em um mesmo estabelecimento, um nível equivalente de segurança, proteção contra agravos à saúde, conforto e condições de trabalho. Ficou ainda definido que ambas serão solidariamente responsáveis pela prevenção em SST, mas a maior responsável será a entidade portadora do risco a que o trabalhador está submetido.

As sugestões para a consulta pública podem ser enviadas até o dia 25 de setembro para o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br ou via Correio para Ministério do Trabalho e Emprego – Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral da Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios – Bloco “F” – Anexo “B” – 1º andar – sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília/DF). (Fonte: Revista Proteção 271).

 

BENZENO

Ainda em julho, dia 22, o SINDIPOLO participa do seminário que irá debater a necessidade de atualização do “protocolo para a utilização de indicador biológico da exposição ocupacional ao benzeno”. Este encontro será o primeiro de uma série de atividades que serão realizadas pela CNPBz para subsidiar o trabalho da Subcomissão encarregada de desenvolver a atualização do IBE deste agente, tendo em vista que o atual protocolo data de dezembro de 2001.

No encontro serão apresentados trabalhos de pesquisadores sobre indicadores biológicos de exposição, projetos em andamento e suas aplicabilidades, com troca de informações e conhecimentos sobre o tema. Participam dos debates trabalhadores, sindicalistas, empresários, governo,  pesquisadores e profissionais interessados no tema.

O Seminário está sendo organizado por entidades como CUT, CNQ, FUP, CTB, além de órgãos como Fundacentro e Ministério da Saúde.

Mais informações e a programação completa  no site da Fundacentro (http://www.fundacentro.gov.br/cursos-e-eventos/proximos-eventos).