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NÃO AO PROJETO DE LEI Nº 4330 DA TERCEIRIZAÇÃO

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Várias vezes aborda­mos o tema da terceiriza­ção principalmente sobre os seus efeitos nas condições de vida dos trabalhadores. O PL 4.330/2004, que libe­ra a terceirização em todas as atividades empresariais, voltou com toda força à agenda política em 2015, com votação prevista para o dia 7 de abril. Há grande possibilidade de aprovação e por que será?

Segundo o DIAP, na última eleição hou­ve uma transferência de aproximadamente 60 parlamentares pro­gressistas, dos partidos de esquerda, centro-es­querda e centro, para partidos mais liberais, que defendem a menor in­tervenção do Estado em pro­teção do trabalhador.

QUEM ESTÁ AO LADO DOS

TRABALHADORES

Várias entidades têm se empenhado na luta con­tra a aprovação do projeto. Centrais sindicais, sindi­catos; além de entidades como a ANPT (associação nacional dos procuradores do trabalho), ANAMATRA (associação nacional dos magistrados da justiça tra­balho), DIAP (Departamento intersindical de assessoria parlamentar), DIEESE (De­partamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio­econômicos), SINAIT (Sindi­cato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) e até o Tribunal Superior do Traba­lho (TST) – onde 18 minis­tros se manifestaram contra.

Como afirma em nota a ANPT: “Impor limites à terceirização é exigência constitucional, para com­patibilizar os ditames da livre iniciativa com a afir­mação dos direitos fun­damentais dos trabalha­dores.” Já o presidente da ANAMATRA, Paulo Schmi­dt, enfatiza que o projeto “vai acabar produzindo uma reforma trabalhista precarizante e comprome­ter o futuro do Brasil”. Se­gundo dados da entidade, já existem 11 milhões de trabalhadores terceiriza­dos entre os 43 milhões de empregados formais no país. “A aprovação desse projeto significa uma re­forma trabalhista jamais pensada pelo mais radical dos liberais”.

Seguem articulações e mobilizações

O ministro Miguel Rossetto, fez um apelo ao Deputado Arthur Maia (PMDB-BA) para que ouvisse mais uma vez as centrais e aceitasse o adiamento da votação ou negociação para a mudança de alguns itens no texto. O deputado tem se manifestado a favor do projeto e contra novo adiamento. Está programado encontro entre o deputado e as centrais sindicais no início desta semana.

Estamos diante de uma possibilidade de grande retro­cesso, a mais rigorosa reforma flexibilizadora de direitos trabalhistas após à Constituição de 1988. Isso porque na prática, de um lado está a chamada bancada dos trabalha­dores, formada por 51 deputados, e do outro a bancada empresarial com 220 deputados.

Resta aos trabalhadores se mobilizar, e diversos atos estão previstos para o dia 7 de abril. Vale também manifes­tar-se enviando e-mails aos deputados exigindo posiciona­mento contra a aprovação do projeto.