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MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO DAS 12H DA PP1 (OPP-PP)

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O processo (RR – 1134676-43.2003.5.04.0900) das 12h na OPP (Braskem PP1), teve movimentação, onde a Braskem entrou com Embargos de Divergência. Porém, o Ministro Relator, não admitiu recebê-lo  nem deixou que fossem juntados ao processo. Esta foi uma decisão individual, sem ouvir outros ministros. A empresa apelou contra esta decisão individual – de não admitir os Embargos. Ou seja, ela quer que os ministros se reúnam para examinar se os Embargos devem ou não ser juntados. A questão a ser aguardada é se os ministros concordarão ou não com a decisão do relator.

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