LIMINAR PLANO PETROS

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Julgamento do Recurso da Braskem dia 13/12
Na sexta-feira, dia 19, aconteceu a audiência de julgamento do Recurso de Agravo Regimental da Braskem no TRT da 4ª Região (RS), para derrubar a liminar expedida pela 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal, no dia 11. A mesma determinou à Braskem a manutenção das contribuições ao Plano Petros e multa correspondente ao dobro da contribuição mensal ao Plano por participante em caso de descumprimento.

Na audiência, mais uma vez a Braskem, insistiu em marginalizar nossas ações coletivas em defesa do Plano, invertendo a realidade dos fatos, acusando o Sindicato de litigância de má fé. Frente  manifestação da nossas assessoria jurídica, os desembargadores que compõem a 1ª SDI do TRT pediram vistas ao processo e o julgamento do recurso será em nova audiência, prevista para o dia 13 de dezembro.




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