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Intervenção da Previc no Plano Petros Copesul

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Na semana passada os participantes do Plano PETROS/Copesul foram surpreendidos com a decisão da PREVIC de “…decretar, pelo prazo de 180 dias, administração especial com poderes próprios de intervenção no plano de e benefício PETROS COPESUL…”, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União de 27/11/2014 (Página 36).

Chama atenção a decisão da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) pois a partir da interpelação judicial da Braskem de cancelamento e retirada do patrocínio do Plano em abril de 2014, a própria PREVIC estabeleceu que fosse elaborado um TERMO DE CANCELAMENTO DE RETIRADA DO PATROCÍNIO do Plano, conforme havia sido solicitado, via interpelação judicial, pela Braskem.

A partir do conhecimento sobre a decisão da PREVIC, já entramos com pedido de reunião com a direção do órgão, para sabermos o que significa exatamente esta intervenção. Qualquer que seja a decisão destes órgãos que fiscaliza o funcionamento dos planos de previdência complementar em especial quanto a defesa dos direitos dos participantes. Uma questão que devemos reiterar neste encontro, como já manifestamos em outras reuniões, com a PREVIC é que deve ser garantido a plenitude de todos os direitos dos participantes do Plano. Também estamos buscando outros contatos para tratar do tema. A partir do que levantarmos de informações nas reuniões que estamos agendando, vamos organizar reuniões no Sindicato para esclarecimentos aos participantes. Em caso de dúvidas ou mais esclarecimento entrar em contato com o Sindicato – fone (51) 3226.0444.