INSS COBRA DAS EMPRESAS RESPONSABILIDADE POR ACIDENTES

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O INSS está definindo ações para cobrança das empresas culpadas por acidentes de trabalho de seus trabalhadores. A intenção é priorizar os casos coletivos, em que o INSS busca ressarcimento pelos benefícios pagos a centenas de trabalha­dores de um mesmo patrão. Quando um acidente de trabalho causado pelo empregador leva à concessão de um benefício previdenciário – como auxílio-doença ou pensão por morte, pago à família da vítima – o INSS recorre à Justiça para ressar­cimento dos valores pagos como benefício.

A cada ano, cerca de 400 ações de cobrança desse tipo são levadas à Justiça pelo INSS. Mas os números mostram uma re­alidade bem diferente. Em 2013, por exemplo, o número de benefícios previdenciários concedidos pelo INSS decorrentes de acidente de trabalho foi de 377 mil.

Entre as iniciativas está também a assinatura de um con­vênio com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a defi­nição de estratégias comuns em nível nacional para o comba­te à insegurança no trabalho e troca de informações.

TRÊS IMPORTANTES AÇÕES COLETIVAS

A AGU (Advocacia Geral da União) tem em andamento, três ações que buscam o ressarcimento de cera de 900 benefícios co­letivos pagos pelo INSS.

Contax telermarketing – o INSS está pagando 330 auxílios-do­ença a trabalhadores que sofreram lesões por esforço repetitivo, doenças de olho e do aparelho respiratório, além de nove casos de transtornos mentais decorrentes do que os procuradores conside­ram “gestão desumana” adotada pela empresa.

Douz Frangosul frigorífico – ação referentes a 111 benefícios pagos a abatedores que desenvolveram doenças por causa de “condições de labor inadequadas”.

Big Frango (hoje JBS) frigorífico – benefícios pagos a cerca de 500 trabalhadores, decorrentes de amputações, fraturas e ou­tras lesões.

Um caso no qual se aplicaria esta situação, é a morte de cinco trabalhadores da MASISA, ocorrido em setembro de 2012, onde provavelmente as famílias recebem pensão do INSS. O acidente tem fortes indícios de negligência da empresa.

 

 




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