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INNOVA: CONTROLE DO REGISTRO DE PONTO

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Desde o dia 1º, o pessoal do Turno passou a registrar a entrada/saída no Registro Eletrônico do Ponto (REP) na Portaria. Com a medida, os trabalhadores do turno de revezamento devem descer na Portaria,  fazer o registro de acesso (catracas) e o registro de ponto (REP) e retornar às micros de transporte.

A partir de agora o registro de acesso, que era feito por coletores portáteis nas micros dos turnos, passará a ser realizado nas catracas.

Com esta medida, passa a ser, em princípio, cumprido o que estabelece a Súmula 429 do TST, conforme abaixo: ““considera-se à disposição do empregador, na forma do artigo 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a Portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários”.

Assim, quando passar de 10 minutos/dia o tempo de entrada e saída na Portaria, deve ser considerado integralmente o tempo como Hora Extra.