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INFORME SOBRE O PLANO PETROS COPESUL/BRASKEM

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Em relação aos procedimentos com vistas ao encaminha­mento das ações judiciais que buscam as diferenças dos Fun­dos Individuais de Retirada (FIRs), realizamos, no dia 13/9, reunião na sede da entidade, com a participação da nossa assessoria jurídica (Escritório Young, Dias, Lauxem e Lima Ad­vogados Associados) e do perito contábil (Rafael), responsável pelo cálculo das diferenças do FIR.

No encontro, os principais pontos abordados foram: in­formes sobre a última reunião no Ministério Público Federal de Canoas, onde o perito atuarial (Sr. Fardim) apresentou um laudo parcial ao MPF. Neste caso, foi feita uma exposição dos principais pontos, especialmente dos que, na maioria dos seus tópicos, confirmam as teses já defendidas pelas assessorias do SINDIPOLO e que serão tratadas nas ações individuais.

Na reunião no Sindicato, além dos informes, foram escla­recidas dúvidas com relação a prazos para entrada das ações individuais, o que conforme a assessoria jurídica, o prazo se­guro é de até três anos a partir da data da consolidação da transferência do FIR. Quanto ao ajuizamento das ações, foi in­formado que a partir do primeiro parecer atuarial e de outras informações já conseguidas, as ações individuais já podem gra­dualmente serem ajuizadas.

Foram também atualizados os informes sobre a ação coletiva movida pelo Sindipolo, que tramita na 1ª Vara Fe­deral de Porto Alegre, assim como em relação a Ação Civil Pública movida pelo MPF de Canoas, ambas para corrigir os FIRs pelo IPCA + 6%. Quanto à ação civil pública do MPF de Canoas, em função do afastamento do procurador que deu início a ação, será designado um novo procurador, que ain­da não foi definido pelo MPF.

Já no que se refere ao inquérito, a expectativa do SINDIPO­LO é que o perito atuarial apresente a segunda fase do laudo. A assessoria jurídica também informou que já foram selecionados e conferidos todos os documentos entregues participantes do plano que firmaram as procurações. Neste momento, com todas as informações necessárias em mãos, estão sendo dadas entra­das às ações individuais para busca das diferenças dos FIR.

Nos casos de dúvidas e esclarecimentos, podem entrar em contato com a assessoria jurídica pelos emails petros@young.adv.br ou arthur@young.adv.br ou pelos telefones 3589.5507 e 3590.2079. Também há plantão jurídico no SIN­DIPOLO às sextas-feiras. Agendar pelo fone (51) 3226.0444.

Solicitamos aos participantes do plano que ainda não en­caminharam os seus documentos para ajuizamento das ações individuais, que para fazê-lo contatem os telefones e emails citados, para marcar agendamentos de entrevistas.

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