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HORAS EXTRAS NA BRASKEM

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O Sindicato se reuniu com a Braskem, dia 11 de janeiro, para tratar sobre o não pagamento de horas extras em diversos setores da empresa.

A reunião para tratar o tema não é a primeira. Mas o não atendimento ao cumprimento da legislação e acordo nos fez voltar a buscar uma solução negociada.

Deixar pessoas trabalhando fora do expediente normal pressupõe o pagamento do acordado. Não pode este ato, que estende a jornada de trabalho, deixar de ser remunerado, ser imposto e, muito menos, significar qualquer relação que evidencie assédio moral ou seus desdobramentos.

A empresa no dia 11 de janeiro, ficou de analisar o que levamos e dar um retorno, o que ainda não aconteceu até o fechamento desta edição.

Se a situação perdurar, quanto ao descumprimento da lei e do Acordo Coletivo, o SINDIPOLO irá providenciar, através dos órgãos competentes, que esta irregularidade não continue acontecendo.

Todos somos responsáveis e competentes em nossas respectivas funções, e esse é um pressuposto para sermos admitidos na empresa. Se cumprimos nosso trabalho a contento, o mínimo que esperamos é que a empresa tenha suas responsabilidades restabelecidas no cumprimento do que deve.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – HORAS EXTRAORDINÁRIAS

Todas as horas extras serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, considerando-se os adicionais contratuais pagos ao empregado.

Parágrafo Primeiro: As horas extras efetuadas até 15 (quinze) dias da data prevista para o pagamento dos salários deverão ser pagas no mês de sua prestação e, as demais, serão pagas até o 5º dia útil do mês subseqüente.

Parágrafo Segundo: As horas extras não remuneradas na forma acima serão incluídas na folha de pagamento do mês subseqüente ao da realização, sendo calculadas com base no salário do mês de pagamento.