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HE A TRABALHADORES EM TURNO COM MAIS DE 36H SEMANAIS

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A Justiça do Trabalho de Camaçari (BA) acatou recurso do Sindiquímica e determinou o pagamento aos empregados e ex-empregados da Europackne que trabalharam em turnos ininterruptos de revezamento das horas excedentes à 6ª hora diária, observando a aplicação do adicional previsto em lei. Os valores deverão integrar os salários dos empregados, com repercussões em todos os direitos sobre eles calculados.

A empresa estipulou jornada acima da 6ª hora diária para empregados que trabalhavam em turnos ininterruptos de revezamento, sem prévia negociação coletiva e sem pagar as horas excedentes devidas, o que viola a Constituição (art.7, inciso XIV).

Os registros dos controles de jornada revelam que há empregados que não se encontram submetidos a turno fixo, mas à jornada variável cumprida em turno que compreendem, no todo ou em parte, os horários diurno e o noturno, que se alternavam diária, semanal ou mensalmente, razão pela qual se sujeitam à carga máxima legal de seis horas diárias dos turnos ininterruptos de revezamento, nos termos do art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal”, diz a decisão.




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