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HE A QUEM PARTICIPA EM CURSOS E TREINAMENTO NA BRASKEM

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Tem várias situações em que o pessoal está sendo convocado pela Braskem para participar de cursos de treinamento, e já na convocação a chefia diz que não serão pagas horas extras. O Acordo de Turno é claro quando explicita que a participação em cursos e treinamentos deve ser paga como HE. Mesmo assim, tem chefias que insistem em não pagar horas extras nestas situações.

Enviamos documento à Braskem cobrando o cumprimento do Acordo e conforme a resposta, que reproduzimos o principal abaixo (negritado), a orientação da empresa é de cumprir o que está no Acordo. Assim, é inaceitável estas convocações sem o respectivo pagamento de HE.

“Não se trata de treinamento ou curso de aperfeiçoamento, é apenas um encontro para refletir sobre a carreira do operador, compartilhando informações sobre o projeto 2020.

Os Operadores estão sendo “convidados a participar”, conforme consta no próprio convite anexado ao e-mail. Foi reforçado a todos, que não se trata de convocação, portanto não existe obrigatoriedade de comparecimento. O que demonstra a veracidade desta afirmação, é que o índice de participação não está sendo unânime; somente os interessados compareceram, o que reforça inexistência de qualquer ato de ameaça ou retaliação.

Reforçamos também, que a Braskem mantém sua postura ética, respeitando os limites estabelecidos no Acordo Coletivo na seguinte cláusula: PARTICIPAÇÃO EM CURSOS E TREINAMENTOS – Quando o empregado em regime de turno participar de treinamentos ou cursos de aperfeiçoamento profissional promovidos pelo empregador,  visando o  melhor desempenho de atividades para os quais foi contratado, e desde que haja determinação expressa do empregador para que participe o empregado dos referidos eventos, o tempo relativo à participação do empregado nestes será considerado como tempo à disposição do empregador”.

Acima está a resposta da empresa. Resta dizer que o que está acontecendo não são convites à participação, tanto que conforme documento que o Sindicato recebe, tem convocação expressa e por escrito, inclusive com destaque de que não será paga HE. Pelo que se conclui, estas atitudes estão sendo de algumas chefias, porque institu-cionalmente, como diz a empresa, não há orientação neste sentido. Para deixar mais claro, reproduzimos abaixo os dois parágrafos da cláusula que trata do pagamento de hora extra.

Parágrafo Primeiro – Haverá pagamento de horas extraordinárias apenas e tão somente quando os eventos se realizarem fora do horário normal de trabalho, extrapolando, assim o horário ordinário.

Parágrafo Segundo – O cômputo das horas extraordinárias na forma do parágrafo primeiro está limitada ao horário do curso ou treinamento comprovamente frequentados pelo empregado.

Solicitamos aos trabalhadores que em todas as situações onde estejam sendo convocados a trabalhar fora do horário, a cursos e treinamentos também fora do horário, sem o pagamento de hora extra, comunique a Sindicato. Mesmo com o falso caráter de convite.