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GOVERNO MUDA PAUTA DO CONGRESSO E IMPÕE REFORMA TRABALHISTA E TERCEIRIZAÇÃO

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Está previsto para ser votado nesta terça-feira (21), na Câmara dos Depu­tados, o PL 4302, que trata da tercei­rização na atividade fim das empresas. O projeto tramita em regime de ur­gência e já passou todas as etapas. O PL 4302/1998, é do ex-presidente FHC (PSDB). Teve sua tramitação interrom­pida pelo presidente Lula em 2003. Agora retornou à pauta na tentativa de ser aprovado e implementado.

Além deste projeto, também tra­mitam rapidamente no Congresso, ou­tras propostas de Reforma Trabalhista, que retiram direitos, entre eles o que impõe o legislado sobre o negociado. Ou seja, o que for acertado entre pa­trões e empregados, inclusive inde­pendente dos sindicatos, passa a valer mesmo que estejam a margem do que estabelece a lei.

TERCEIRIZAÇÃO ATENDE AO EMPRESARIADO

E FERRA COM O TRABALHADOR

Antiga reivindicação dos empresários para acabar com a legislação trabalhista, o texto do PL 4302 aprofunda um cená­rio nocivo à classe trabalhadora. Segundo o dossiê “Terceiri­zação e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado em fevereiro deste ano pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os ter­ceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos. A proposta permite nas empresas situações análogas à escravidão. O documento aponta que, en­tre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.

 




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