> Golpe e retrocesso no FAP | Sindipolo

Golpe e retrocesso no FAP

PUBLICADO:

Na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) dia 30 de outubro, a  área técnica  apresentou proposta acabando com o acordo feito em 2009 com as Centrais Sindicais. Trata-se de umretrocesso e um golpe nas resoluções 1308, 1309 e 1316 do CNPS ratificadas pelo Decreto 6.957/2009.  Além disso, querem aprovar a toque de caixa ainda no mês de novembro, apesar de que a própria previdência tem até junho de 2015 para fazer alguma mudança técnica do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) para 2016. Entre os retrocessos apontados pelas centrais estão:

 

CÁLCULO DO FAP POR ESTABELECIMENTO – As empresas querem estabelecer o pagamento por  estabelecimento em vez de ser de toda a Empresa. Isso significa que o FAP poderá ter pouco impacto em cada estabelecimento e não a soma de todos os acidentes da empresa. Assim, o Fator ficaria pulverizado, com prejuízos aos trabalhadores e à Previdência, com descontos enormes para as grandes empresas e déficit da conta acidentária/aposentadorias.

 

EXCLUSÃO DOS ACIDENTADOS COM MENOS DE 15 DIAS – A frequência da acidentalidade é medida com todos os acidentes que ocorrem numa empresa. Excluir essa acidentalidade em ocorrências com menos de 15 dias é acabar com o FAP onde ocorrem 58% de todos os acidentes no Brasil (em 2012, foram 423.720 representando 58,5% dos acidentes totais). É desconsiderar um enorme volume de acidentes, retroceder no trabalho de prevenção nas empresas, acabar com o trabalho desenvolvido pelos  Sindicados e CERESTs que lutam contra a subnotificação acidentária e dar um grande desestímulo à prevenção, já que acidentes com menos de 15 dias não terão cobrança de um FAP maior.

 

EXCLUSÃO DOS ACIDENTES DE TRAJETO – Grande parte das empresas estão em locais distantes dos grandes centros, com difícil acesso para o trabalhador. Muitas não oferecem transporte obrigando-os a buscarem transporte alternativo como moto, ônibus, lotações, ficando sujeitos a constantes e enormes riscos de acidentes.

 

EXCLUSÃO DO BLOQUEIO DE BONIFICAÇÃO EM CASO DE MORTE OU DE INVALIDEZ – Um dos objetivos do FAP é atacar com mais firmeza a morte e a invalidez, conforme acordado entre as bancadas dos trabalhadores e empregadores pelas centrais sindicais. Pode ocorrer que num determinado setor esse acontecimento é recorrente, tornando importante que haja esse bloqueio da bonificação. O objetivo é evitar todo e qualquer tipo de  morte ou invalidez. Hoje o FAP já normatiza que a trava poderá não ser aplicada  quando é verificado, com o acompanhamento do Sindicato, que a empresa não foi relapsa e tem feito um trabalho de investimento em Saúde e Segurança do Trabalho.

 

 

EXCLUSÃO DO BLOQUEIO DE BONIFICAÇÃO  EM CASO DE TAXA MÉDIA DE ROTATIVIDADE MAIOR QUE 75% – Cerca de 30% dos pedidos de benefícios previdenciários e acidentários são solicitados por segurados desempregados, ou seja, àqueles que são demitidos no dia a dia nas empresas fruto de uma elevada rotatividade que em 2012, era de 43,10%, segundo o  Dieese. Esses segurados, quando têm direito ao benefício devem ser amparados pela Previdência Social. Quantos hoje são demitidos com sequelas de origem acidentária ou de doenças profissionais? Portanto esse bloqueio da bonificação evita premiar aqueles que demitem de forma excessiva, com prejuízo futuro à Previdência Social.




DESENVOLVIMENTO BY
KOD