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Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Terceirizados

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O Fórum cobra que o Supremo Tribunal Federal (STF) a maior corte do país, avalie as pesquisas e reflexões que comprovam como a terceirização precariza, adoece e mata os trabalhadores, jogando contra os índices de competitividade e produtividade.

A preocupação direcionada ao STF se deve ao fato de a instância estar prestes a decidir sobre repercussão geral referente a ação movida pela empresa Celulose Nipo Brasileira. A companhia foi condenada pela Justiça do Trabalho por terceirizar a atividade-fim, algo proibido no país. A definição do Supremo passará a referendar os demais julgamentos sobre o tema.

O Fórum também cobrará da presidenta Dilma Rousseff a aprovação da proposta consensuada entre as centrais e que se transformou no Projeto de Lei 1621/2007, do deputado federal Vicentinho (PT-SP), atualmente parado na Casa Civil. O texto é baseado em cinco premissas: proibição da terceirização na atividade-fim, da intermediação da mão de obra e da subcontratação, além da responsabilidade solidária por parte da tomadora de serviços e da garantia de informação para os sindicatos em caso de terceirização.




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